REVOGADOS OS ATOS QUE COLOCAVAM PETROBRÁS, PPSA E NUCLEP NA LISTA DE PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

Dito e feito. O presidente Lula revogou os atos publicados durante o governo de Jair Bolsonaro que visavam privatizar diversas empresas públicas, entre elas a Petrobrás, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Nuclep. O despacho presidencial com a decisão foi publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União. A medida também retirou outras empresas da lista de desestatizações: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e armazéns/imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Como já havíamos noticiado, o fim dos planos para privatização de importantes empresas estatais do setor de energia era algo esperado no governo Lula. O relatório produzido pelo grupo técnico de Minas e Energia do governo de transição já indicava que seriam jogadas para escanteio todas as iniciativas de privatizar companhias consideradas estratégicas, como a Petrobrás e a Nuclep.

“De forma geral, nos últimos quatro anos, a política de minas e energia sofreu um forte desmonte regulatório, combinado com uma abertura de mercado, que, em última instância, reduziu o espaço de atuação estatal. Essa redução ocorreu de várias formas, seja pela menor regulação dos setor, como caso da mineração e do setor de combustíveis, seja pela transferência patrimonial de ativos públicos para o setor privado, a exemplo da privatização da Eletrobrás e da venda de refinarias da Petrobras”, disse o relatório.