CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR APROVADA NO SENADO TRARÁ MAIS ESTABILIDADE PARA O SETOR

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 1049/2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O novo órgão será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. Anteriormente, essas atribuições estavam concentradas na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O texto já havia sido aprovado no início do mês na Câmara dos Deputados e agora seguirá para promulgação.

Entre as atribuições do novo órgão, estarão a definição de normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controle de estoques e das reservas de minérios nucleares; concessão de autorizações para a transferência e o comércio de minerais radioativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa.

A desvinculação das tarefas de monitoramento e regulação da CNEN atende a uma recomendação feita há mais de uma década pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que afirma ser impossível reunir essas atividades com outras funções dentro de uma mesma estrutura. Para o presidente da Associação Brasileira das Atividades Nucleares, Celso Cunha, a criação da ANSN trará mais segurança jurídica e estabilidade regulatórias para as empresas.

“Os investidores não gostam de cenários de negócios confusos. Eles preferem quando há regras claras. Essa agência vem em um momento extremamente importante”, disse Cunha em recente entrevista ao Petronotícias. “Se o governo quer parcerias público-privadas dentro do setor nuclear, é preciso demonstrar que existe um agente capaz e dinâmico para criar um ambiente de negócios saudável. A criação da ANSN é uma grande vitória”, acrescentou.