SETOR NUCLEAR SE MOBILIZA CONTRA A DECISÃO DO IBAMA DE ADIAR AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO SANTA QUITÉRIA

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de adiar uma audiência pública sobre a exploração de urânio em Santa Quitéria (CE) traz novos desdobramentos. Desta vez, quem se manifestou contra a medida foi a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN). Para lembrar, o Ibama resolveu adiar a audiência alegando a proximidade com “o período de férias escolares e as festas de fim de ano”. O evento estava marcado para o mês de dezembro, mas agora só deve ser realizado em fevereiro de 2025. Já durante o final de semana, o adiamento da audiência gerou fortes críticas do presidente da Frente Parlamentar Nuclear, deputado Júlio Lopes, ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. 

Em nota, a ABDAN repudiou o adiamento e expressou “profunda indignação” com a decisão do órgão ambiental. Para a entidade, a medida representa “um retrocesso inaceitável” para o desenvolvimento nacional, ao bloquear “um projeto de alta relevância para o agronegócio e a segurança energética do Brasil”. A associação afirma também que as justificativas do Ibama “baseada em períodos de férias escolares e festas de fim de ano, desconsidera a urgência e a importância desse empreendimento para a economia e para a sustentabilidade da nossa matriz energética”.

A ABDAN lembra que o Projeto Santa Quitéria possui um potencial transformador para o país, com capacidade de gerar uma produção significativa de fertilizantes essenciais ao agronegócio brasileiro, além de 2,4 milhões de toneladas de urânio por ano. Esse material é essencial para garantir a segurança energética do Brasil e contribuir para a descarbonização da matriz energética.

Santa Quitéria

Por fim, a associação solicitou que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente revisem essa decisão, respeitando o interesse nacional e promovendo um ambiente mais ágil para o desenvolvimento de projetos essenciais. “A ABDAN defende que o papel das autoridades ambientais deve ser o de viabilizar o desenvolvimento sustentável, equilibrando proteção ambiental e progresso econômico. Atrasos como este comprometem o crescimento de uma indústria estratégica e colocam o Brasil em desvantagem frente a outras nações que investem na energia nuclear como solução para um futuro mais limpo e seguro”, finalizou.

Na mesma linha da ABDAN, a Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN) também emitiu um comunicado criticando o adiamento da audiência. O texto lembra que o projeto de Santa Quitéria é fruto de parceria firmada no longínquo ano de 2009 entre a Galvani Fertilizantes e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e prevê um complexo destinado à atividade de extração e ao beneficiamento de fosfato, além de urânio como subproduto associado.

O comunicado da ABEN aponta que o fosfato e o urânio são minerais estratégicos para a economia brasileira, especialmente para o desenvolvimento do agronegócio e do setor de geração de energia. Em Santa Quitéria, serão produzidas, por ano, mais de 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, fundamentais para a nutrição de plantas; 220 mil toneladas de fosfato bicálcico, importantes para a suplementação animal; e 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio, essenciais para a geração de energia nuclear, a qual é limpa, firme, segura e de base, com altíssimo fator de capacidade. Essa produção de urânio é suficiente para abastecer as usinas de Angra 1 e 2 e a futura Angra 3 e ainda sobrar cerca de 1,5 mil toneladas para serem exportadas, gerando riqueza para o País.

“Com essa atitude tomada pelo Ibama, órgão responsável pelo licenciamento ambiental (…) não causa espanto que o projeto ainda não tenha saído do papel, passados 15 anos”, afirma a ABEN. “Infelizmente, trata-se de um fiel retrato da burocracia e, neste caso, desrespeito com os avanços do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), da indústria nuclear brasileira e do agronegócio. Mais do que isso: é um acinte com as seguranças energética e alimentar de um País ávido por desenvolvimento em benefício de sua população”, acrescentou. O comunicado na íntegra pode ser lido no site da ABEN.