SETOR NUCLEAR VIVE EXPECTATIVA DE APROVAÇÃO DE PROJETO QUE ISENTA EMPRESAS DE ENCARGO MENSAL

O recesso parlamentar terminará em menos de duas semanas e há muita expectativa em diferentes setores da economia para a aprovação de diversos projetos de lei em tramitação no Congresso. Para o setor nuclear, uma matéria em discussão na Câmara de Deputados poderá, se aprovada, reduzir os encargos para o segmento.

O Projeto de Lei 3713/23 prevê a dispensa das usinas nucleares do pagamento da quota da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo cobrado mensalmente de geradores, transmissores e distribuidores de energia elétrica. Criada em 1957, a RGR tem como objetivo indenizar concessionárias por investimentos não amortizados ao fim dos contratos. Ao longo do tempo, o fundo passou a financiar outras iniciativas, incluindo investimentos no setor elétrico e programas de universalização do acesso à energia, como o Luz para Todos.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A versão do texto já aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), ao projeto de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O Congresso Nacional vai retomar suas atividades no dia 2 de fevereiro.