SINDICAMP ALERTA PARA A REALIDADE SOMBRIA QUE TRANSPORTADORAS E CAMINHONEIROS TERÃO QUE ENCARAR COM ECONOMIA EM GRANDE DESORDEM

Rafaela Cozer – Presidente do sindicato

A conta do destempero econômico do governo do Lula, das despesas feitas sem ter de onde tirar dinheiro, a esculhambação das contas que fazem a bolsa cair e  o dólar disparar, dos juros nas grimpas,  dos subsídios nos combustíveis, ainda vAI se apresentar logo no início de janeiro. As empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) terão de lidar com uma nova realidade tributária que vai afetar diretamente os  seus custos operacionais. Entre as principais preocupações está a mudança na sistemática de creditamento sobre a aquisição de óleo diesel, insumo essencial para a atividade transportadora. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP) alerta que a alteração poderá pressionar as margens das empresas e exigir a revisão dos valores de frete, com possíveis reflexos sobre toda a cadeia de abastecimento. É um desmando atrás do outro com o país podendo virar de pernas para o ar, sem controle.  Com a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também serão modificadas as regras para aproveitamento dos créditos tributários. Atualmente, as transportadoras enquadradas no regime não cumulativo podem apurar créditos sobre a aquisição de insumos utilizados na prestação dos serviços, observadas as condições e exclusões previstas na legislação.

No novo sistema, a CBS incidente sobre os combustíveis seguirá um regime específico, com valores fixos por unidade de medida, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela Portaria do Ministério da Fazenda nº 3.074, de 9 de outubro de 2026. As alíquotas publicadas produzirão efeitos a partir de 8 de janeiro de 2027. Para demonstrar os possíveis impactos, o SINDICAMP considera uma simulação baseada no preço médio nacional de R$ 7,30 por litro do diesel S10, registrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana de 1º a 7 de novembro de 2026. Nesse exercício, a aplicação nominal de 9,25%, percentual conjunto do PIS e da Cofins no regime não cumulativo, corresponde a aproximadamente R$ 0,68 por litro, antes das exclusões e particularidades aplicáveis a cada operação. Pela nova sistemática, considerando a composição do diesel comercial com 15% de biodiesel e as alíquotas específicas publicadas, o crédito estimado seria de aproximadamente R$ 0,32 por litro. A comparação ilustrativa indica uma diferença de cerca de R$ 0,35 por litro, equivalente a uma redução próxima de 52% no valor considerado para creditamento. O impacto efetivo dependerá, porém, do regime tributário, da composição do combustível, das informações fiscais e das condições de aproveitamento dos créditos de cada transportadora.

A preocupação ganha dimensão diante da participação do diesel na estrutura de custos do transporte. Em determinadas operações, o combustível representa cerca de 40% ou mais das despesas totais, tornando qualquer alteração em seu custo líquido especialmente relevante para o equilíbrio financeiro das empresas. Para transportadoras que trabalham com margens reduzidas, uma diminuição no aproveitamento dos créditos pode comprometer parte do resultado operacional. Isso significa que, mesmo sem uma elevação equivalente no preço do combustível nas bombas, a mudança tributária pode aumentar o custo efetivo de abastecimento para empresas que atualmente utilizam esses créditos. Esse cenário poderá exigir uma revisão das planilhas de custos e das condições comerciais negociadas com os embarcadores. Como o transporte participa da movimentação de produtos agrícolas, industriais e comerciais em todo o país, eventuais reajustes de frete também podem se refletir nos custos das cadeias produtivas e, dependendo das condições de mercado, nos preços ao consumidor.

OUTRAS MUDANÇAS

A alteração no creditamento do diesel não ocorre de maneira isolada. O próximo ano também será marcado pelo avanço da reoneração gradual da folha de pagamento, prevista na Lei nº 14.973/2024, para as empresas abrangidas pelo regime de transição. Além disso, a implementação das novas regras de jornada de trabalho, decorrentes da Emenda Constitucional nº 141/2026, exigirá atenção ao dimensionamento das equipes e à organização das escalas. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. No transporte rodoviário, a adaptação envolve particularidades relacionadas à continuidade das operações, ao cumprimento dos prazos de coleta e entrega e à disponibilidade de motoristas. Dependendo da estrutura de cada empresa, a reorganização poderá demandar novas contratações, ajustes de processos e revisão da produtividade das equipes. Outro fator de atenção é o custo do crédito para investimentos e manutenção das operações, especialmente em um setor que depende de financiamento para renovação de frota, aquisição de equipamentos e capital de giro.

No campo tributário, também permanecem questões que exigem esclarecimento. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, percentual ainda sujeito à definição pelo Senado Federal. Esse índice se refere à alíquota geral de referência e não substitui as alíquotas específicas estabelecidas para os combustíveis. O SINDICAMP também acompanha a definição dos percentuais do crédito presumido relacionado à contratação de Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), previsto na legislação da Reforma Tributária, além das questões operacionais relacionadas ao aproveitamento de créditos em despesas como pedágios.

SINDICAMP QUER ESCLARECIMENTOS 

Diante desse conjunto de mudanças, o SINDICAMP solicita ao Ministério da Fazenda uma avaliação detalhada dos impactos da nova sistemática de creditamento sobre o diesel, considerando diferentes perfis de transportadoras e modelos de operação. A entidade defende a abertura de diálogo com os representantes do Transporte Rodoviário de Cargas e a análise de possíveis medidas de transição que possam atenuar os efeitos da redução dos créditos nas atividades mais expostas à alteração. O Sindicato também pede o apoio do Congresso Nacional, das entidades de classe e das demais instituições ligadas ao transporte para acompanhar o assunto e encaminhar as preocupações do setor aos órgãos responsáveis.

 Para o SINDICAMP, o principal desafio está na previsibilidade. As empresas precisam conhecer com antecedência os impactos das novas regras para reorganizar seus custos, avaliar contratos, definir estratégias comerciais e preservar a continuidade das operações. A Reforma Tributária representa uma transformação estrutural no sistema de tributação do consumo brasileiro. Sua implementação, no entanto, precisa considerar as particularidades de atividades essenciais à economia, como o transporte rodoviário de cargas. Garantir informações claras e condições adequadas de adaptação será fundamental para que as transportadoras possam planejar suas operações durante esse período de mudanças, evitando que a sobreposição de novos custos comprometa sua capacidade de atendimento e provoque reajustes abruptos nos serviços prestados.