SINDIGÁS DEFENDE CRIAÇÃO DE SUBSÍDIO PARA GARANTIR ACESSO DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS MAIS POBRES AO GÁS DE COZINHA

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

Na esteira das recentes discussões sobre os preços dos combustíveis no Brasil, o Petronotícias abre o noticiário desta terça-feira (4) conversando com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello. O gás de cozinha (GLP) faz parte da vida de milhões de brasileiros, mas tem pesado cada vez mais no bolso dos consumidores ao longo do ano. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do energético saiu de R$ 79,69 em fevereiro para R$ 84,99 em abril – alta de 6,6%. Em alguns lugares do país, o botijão chega a ser vendido por R$ 120. Em meio a um cenário econômico desafiador e aos desdobramentos da pandemia, quem mais sofre são as famílias carentes – muitas inclusive têm apelado para a lenha na hora de cozinhar alimentos. “Consideramos que precisam ser criados mecanismos que garantam a ampliação do poder de compra das famílias mais vulneráveis. De forma muito simplificada, acreditamos que recursos do PIS/COFINS, da CIDE ou mesmo dos royalties do petróleo poderiam ser destinados para a criação de um subsídio focalizado nos mais pobres e com destinação específica”, defendeu o presidente do Sindigás. Bandeira de Mello sustenta que um programa social visando essa camada mais pobre da população tem de ser uma iniciativa de governo e não de um setor econômico. “Estamos à disposição para o debate, para enriquecer a discussão com dados, experiências internacionais e o que mais for necessário, mas somente o governo pode definir se será o contribuinte que pagará para que os menos favorecidos possam adquirir o produto mais em conta”, concluiu.

Gostaria de começar essa entrevista ouvindo a visão do Sindigás sobre a importância da criação de políticas de subsídio direto visando a população mais pobre do país.

O Brasil é uma nação movida a GLP. O energético abastece 91% dos lares brasileiros, por meio de um sistema logístico primoroso que garante a entrega, porta a porta, de mais de 14 botijões por segundo, e com alto padrão de segurança. Nenhuma outra energia se equipara em relevância social, diversidade de aplicações, abrangência territorial e confiabilidade. Além de ser uma matriz energética limpa e sustentável.

Recente estudo realizado pela consultoria LCA, a pedido do Sindigás, demonstra a importância de aprofundar as discussões sobre o preço do botijão de gás para o consumidor final. Este debate precisa estar associado ao entendimento das desigualdades socioeconômicas do Brasil e à formatação de políticas públicas para reduzir essas diferenças.

Um dos achados do estudo é a constatação de que o GLP, na comparação com outros segmentos, possui tributação muito mais elevada do que a registrada na economia em geral, e ainda mais grave é a distância em relação a produtos que compõem a cesta básica.

Poderia nos apontar, com números, essa alta taxa de tributação em cima do GLP demonstrada no estudo?

Na análise dos balanços de 2019 das distribuidoras associadas ao Sindigás, por exemplo, a carga efetiva dos impostos sobre bens e serviços do GLP de 13 kg foi 19,19% – que representam 6.31 pontos percentuais acima da média da economia (12,85% do PIB). Nos estados com menor renda per capita e onde o uso de lenha para a cocção é alto, a tributação elevada limita ainda mais o acesso.

Esse cenário não condiz com a relevância social do GLP. O uso diário no preparo dos alimentos coloca o produto no mesmo patamar daqueles de primeira necessidade, como arroz, feijão, batata, óleo, carne e leite. A inclusão do GLP na cesta básica desonerada é fundamental para a população de baixa renda.

Qual conclusão final que o estudo e o Sindigás fazem a partir desse cenário?

A primeira de todas as conclusões é de que não está no setor privado a solução para enfrentar e superar as dificuldades das famílias mais vulneráveis e também de que o GLP não é um energético caro, quando comparado às energias alternativas a ele.

O levantamento aponta para a importância analisar o produto à luz de políticas públicas que assistam as famílias pobres com programas ou tarifas sociais direcionados para o gás. Não se trata de um pleito do setor, e sim de uma contribuição reflexiva que leva em conta aspectos como saúde pública e justiça social para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar de milhões de famílias brasileiras.

Somente o Governo pode julgar a necessidade de, efetivamente, implementar uma agenda assistencial.

Como está a discussão e o ambiente em Brasília para que essas propostas de políticas de preço para o GLP avancem?

No momento atual, em função da pandemia, o foco tem sido em temas correlacionados a essa emergência no campo da saúde, mas a questão da ampliação do acesso ao gás por meio de políticas sociais está sendo visitada, embora tenha que competir com muitas outras prioridades.

O Congresso Nacional está sensível a este tema. Mais de um Projeto de Lei já foi apresentado em termos muito semelhantes aos programas sociais de países como Colômbia, Índia, Peru, entre outros, que consideramos exitosos. Esses programas contemplam somente as famílias mais vulneráveis, que recebem recursos para comprar seu botijão de gás. A premissa básica desses projetos é que os subsídios são dirigidos apenas a quem precisa deles. 

Tanto o Ministério de Minas e Energia, em declarações recentes do ministro Bento Albuquerque, quanto o Congresso Nacional parecem entender que precisa ser aprofundado um estudo para algum tipo de programa similar, no conceito, mas não na forma do programa de tarifa social já existente no setor elétrico. 

Quais seriam as sugestões do Sindigás para a criação de uma política pública visando a população pobre?

Encaramos a questão como um problema de renda e não econômico ou de preço. Consideramos que precisam ser criados mecanismos que garantam a ampliação do poder de compra das famílias mais vulneráveis. De forma muito simplificada, acreditamos que recursos do PIS/COFINS, da CIDE ou mesmo dos royalties do petróleo poderiam ser destinados para a criação de um subsídio focalizado nos mais pobres e com destinação específica. Assim, cada família teria um cartão que seria usado, exclusivamente, para compra de botijão de gás, e esse cartão seria mensalmente ou bimestralmente recarregado. Ao comprar, a família teria o desconto dado pelo governo. Algo semelhante ao modo operacional do vale transporte, que é um recurso com destinação específica, não podendo ser usado para outro fim, nem em comércios clandestinos. 

Quais serão as próximas ações do Sindigás relacionadas aos temas discutidos nessa entrevista?

Lenha ainda ocupa 26% na matriz energética residencial, alerta Sindigás

O papel do Sindigás neste tema é secundário. A entidade e suas associadas podem colaborar no campo das ideias, dos estudos econômicos ou no auxílio de uma eventual prova de campo, em um programa piloto que o governo queira fazer. 

É importante entender que um programa social tem de ser uma iniciativa de governo e não de um setor econômico. Podemos ser um dos elos da implementação e não nos furtaremos a colaborar. Estamos à disposição para o debate, para enriquecer a discussão com dados, experiências internacionais e o que mais for necessário, mas somente o governo pode definir se será o contribuinte que pagará para que os menos favorecidos possam adquirir o produto mais em conta. 

Importante lembrar que o Brasil ainda tem o desafio de reduzir a participação da lenha na matriz energética residencial, que, de acordo com dados da EPE/MME ocupa 26,26%, superando o próprio GLP. Um programa social bem implantado pode enfrentar este enorme atraso social com muita eficácia, sem oferecer subsídios à parcela da sociedade que não precisa. 

Por último, é sempre bom lembrar que outros países buscam aplicar soluções similares, mas todos esbarram na falta de um cadastro confiável para definir os beneficiários. Neste quesito, temos o Cadastro Único, que coloca o Brasil em uma situação de grande vantagem quando se pensa em programas sociais.