STF DETERMINA QUE DINHEIRO DEVOLVIDO POR PAULO ROBERTO COSTA SEJA DESTINADO INTEIRAMENTE À PETROBRÁS

Após a tempestade da Operação Lava-Jato, começam a surgir agora os primeiros resultados positivos para a Petrobrás. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta semana que todo o montante de R$ 79 milhões repatriados de contas do exterior do ex-diretor Paulo Roberto Costa (foto) seja destinado à estatal. O valor será devolvido em razão do acordo de delação premiada fechado pelo executivo.

Com a decisão, Teori negou o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de repassar 20% do montante para o STF e a PGR. Em seu requerimento, Janot argumentou que, de acordo com a lei de lavagem de dinheiro, parte do valor pode ser destinado a órgãos federais encarregados da prevenção e do combate a crimes do tipo.

O ministro do STF, no entanto, considerou que a Petrobrás está em “condição de vítima”, com prejuízo de ao menos R$ 1,6 bilhão devido aos esquemas de desvios. Segundo Teori, limitar a restituição à estatal “não se afigura razoável”.

Ele destacou ainda que, sendo a companhia uma sociedade de economia mista com personalidade jurídica própria, seu patrimônio não se mistura ao da União.