SUPREMO RECEBE PEDIDO PARA SUSPENDER A 17ª RODADA DE LICITAÇÕES

Uma nova batalha judicial para entrar no radar do setor de petróleo e gás. O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu que a Corte suspenda a realização dos preparativos para a 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ação foi distribuída para o ministro Marco Aurélio (foto), que analisará a questão. O partido acusa a União e a ANP de ignorar a obrigatoriedade de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS) para subsidiar a oferta de blocos exploratórios.

A legenda também citou estudos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que alertam para os riscos de danos ambientais irreversíveis nos blocos ofertados dentro da Bacia Potiguar e da Bacia de Pelotas. Na ação, o PDT pede a realização de estudos ambientais e de AAAS para determinar a exclusão de áreas sensíveis da 17ª Rodada de leilões.

Procurada, a ANP disse ao Petronotícias que ainda não tomou conhecimento da ação judicial. A 17ª Rodada de Licitações contará com a oferta de 92 blocos com risco exploratório, localizados em 11 setores de quatro bacias sedimentares brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.