PROJETO DE LEI REVOGA PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DA PETROBRÁS NO PRÉ-SAL
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O projeto de lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobrás no modelo de exploração de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal, está aberto para sugestões de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o senador paulista, é “inconcebível que um recurso de tamanha […]
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