CONGRESSO PRIORIZA APRECIAÇÃO DO VETO PRESIDENCIAL NA LEI DOS ROYALTIES
O Congresso Nacional decidiu nesta quarta (12) pela prioridade de tratamento para o veto da presidente Dilma ao terceiro artigo da Lei 12.734/2012, a chamada Lei dos Royalties. O trecho vetado por Dilma tratava da partilha dos recursos provenientes de áreas já licitadas, com contratos em vigor. Agora que o Congresso deu urgência para debater […]
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