TCU DECIDE NÃO BLOQUEAR BENS DE GRAÇA FOSTER

Por maioria – cinco votos a favor e três contra – o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não bloquear os bens da ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster (foto). O pedido de bloqueio é relativo ao processo que investiga irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. O TCU calcula em US$ 792,3 milhões o prejuízo da estatal com o negócio.

O julgamento ocorrido hoje (11) ocorreu após três adiamentos. Em agosto do último ano, o ministro Aroldo Cedraz requisitou vista do processo. Os outros dois adiamentos foram requisitados pelo ministro José Jorge, relator do processo, que alegou necessidade de analisar novas informações.

O mesmo plenário aprovou, por unanimidade, em julho de 2014, o relatório que fechou em US$ 792,3 o prejuízo da companhia com a compra da refinaria americana. No acórdão, são citados como possíveis responsáveis pelo prejuízo diversos executivos da Petrobrás, entre eles ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa. Todos estes tiveram seus bens bloqueados.

O objetivo do tribunal ao tornar indisponíveis os bens dos suspeitos é garantir recursos para ressarcir a empresa no caso de uma condenação ao final do processo, que ainda está em fase inicial. Os suspeitos ainda vão apresentar suas defesas para análise do tribunal.

A compra da refinaria de Pasadena é investigada pela Policia Federal e pelo Ministério Público Federal, por suspeitas de superfaturamento. Em 2006, a Petrobrás adquiriu 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, valor muito superior aos US$ 42,5 milhões pagos pela Astra Oil por toda a refinaria um ano antes. A Petrobrás, em 2012, foi forçada judicialmente a comprar por US$ 820,5 milhões a metade restante dos ativos da refinaria, por causa de uma cláusula Put Option, que determina, em caso de briga entre os sócios, que a outra parte seja obrigada a ficar com todas as ações.