TCU VOLTARÁ A APRECIAR A VENDA DA REFINARIA LANDULPHO ALVES PARA FUNDO ÁRABE

Os questionamentos feitos pelos petroleiros pela venda da Refinaria Landulpho Alves ( RLAM), na Bahia, podem ganhar novas cores amanhã (11) durante uma sessão plenária virtual que será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que vai analisar dois processos envolvendo a Petrobrás. Os dois com a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. Um dos processos trata de denúncias sobre possíveis irregularidades no contrato de compra e venda da RLAM  para o Fundo Mubadala, de Abu Dhabi, que corre sob segredo de Justiça. O outro envolve a auditoria operacional realizada pelo TCU para verificar se a estratégia da Petrobrás para o setor de gás natural está em consonância com as novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência.

O processo sobre eventuais irregularidades no contrato de privatização da RLAM aponta aspectos que já foram levantados e denunciados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em diferentes instâncias, como no próprio TCU, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também em esferas judiciais. Os petroleiros dizem que entre as irregularidades, destacam-se “o preço de venda da refinaria (U$ 1,65 bilhão) ao Mubadala, abaixo do valor de mercado, como comprovam estudos técnicos de diferentes entidades, como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e fontes de mercado, como o BTG Pactual; a criação de um monopólio privado a partir da privatização da RLAM; o risco de desabastecimento doméstico; e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo”.

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a análise técnica do órgão de controle “confirma o que estudos já vêm apontando há quase dois anos, desde a assinatura do duvidoso Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado entre a estatal e o Cade”. Na sessão plenária da última quarta (4), o TCU apontou risco ao pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis com os desinvestimentos da Petrobrás, após realizar auditoria sobre o tema.