TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ DETERMINA QUE PETROBRÁS PAGUE R$ 123,5 MILHÕES AO ESTADO

A Petrobrás terá de pagar R$ 123,5 milhões ao estado do Ceará por conta dos recursos que o governo local teve com a implantação da Refinaria Premium II, projeto cancelado pela estatal.

Deste total, R$ 75,79 milhões são referentes aos custos do governo com a refinaria e outros R$ 47,7 milhões estão relacionados a bens imóveis que estão nas mãos da petroleira. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

O órgão determinou que seja feito um monitoramento semestral para acompanhar os passos da Procuradoria-Geral do Ceará, a fim de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado.