TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO APRESENTA PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO PARA A PETROBRÁS E SINDICATOS
publicada em 20 de setembro de 2019 às 16:00 
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entrou em campo para tentar conciliar os interesses da Petrobrás e dos seus trabalhadores. O ministro vice-presidente do tribunal, Renato de Lacerda Paiva (foto), protocolou uma proposta de Acordo Coletivo 2019-2020 (ACT). A estatal se comprometeu a avaliar a sugestão colocada à mesa pelo TST. Do lado dos empregados, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse que vai discutir a proposta na próxima terça (24), durante um Conselho Deliberativo que apontará os próximos encaminhamentos da campanha reivindicatória.
Em seu despacho, o TST propõe um reajuste correspondente a 70% do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] acumulado no período de 1º de setembro de 2018 a 31 de agosto deste ano sobre os salários e benefícios impactados pelo reajuste dos salários, aplicado a partir do último dia 1º. O texto propõe ainda que o pagamento dos valores devidos a título retroativo, considerando o momento em que o reajuste venha a ser incluído na folha de pagamento.
Outro ponto de discórdia entre empresa e trabalhadores é o adicional de permanência no Estado do Amazonas. Pela proposta do TST, o benefício será mantido para os empregados que atualmente o ganham, mas isenta a estatal de pagar os novos empregados ou para os trabalhadores que no momento da assinatura do novo ACT não o recebem.
A sugestão do TST aborda ainda a questão do banco de horas e propõe que a Petrobrás estabelecerá, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias após a assinatura do acordo, um banco de horas para os empregados abrangidos pelo sistema de horário fixo (Regime Administrativo e Regimes Especiais). As regras do banco de horas não se aplicam à Hora Extra Troca de Turno.
O tribunal sugere ainda que o tempo destinado à troca de turnos deixará de ser considerado por média, passando a ser apurado de forma real. O tempo destinado à troca de turnos contará com adicional de 75%, acrescidos dos reflexos cabíveis. A Petrobrás teria até 2 meses para implantar essa nova sistemática da troca de turnos, a partir da assinatura do novo ACT.
Leia a proposta completa abaixo:
[…] validade no dia 30 de setembro. Conforme noticiamos, uma tentativa de acordo estava sendo costurada com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, como os petroleiros não chegaram ainda sobre um consenso sobre a proposta do TST, a […]