ÚLTIMAS PETROLEIRAS SÃO HABILITADAS PARA LEILÃO DO PRÉ-SAL, MAS IMPASSE SOBRE CHINESAS CONTINUA

Por Daniel Fraiha (daniel@petronoticias.com.br) – 

As três empresas que ainda não tinham sido habilitadas para o 1º leilão do pré-sal, marcado para o dia 21 de outubro, receberam a aprovação da ANP nesta terça-feira (1). São elas a francesa Total, a colombiana Ecopetrol e a Petrogal, com capital português e chinês. Todas as 11 inscritas tiveram o aval positivo da agência reguladora, mas a participação das chinesas continua sob o impasse causado por um ponto da legislação brasileira, que proíbe a competição entre empresas pertencentes ao um mesmo dono.

A assessoria de imprensa da agência informou que as companhias CNPC e CNOOC serão obrigadas, em função do item da lei de 2010, incluída no edital da rodada, a participarem do mesmo consórcio no leilão, já que ambas são controladas pelo governo da China.

Já a Repsol Sinopec e a Petrogal, de origem espanhola e portuguesa, respectivamente, ainda não tiveram seus futuros definidos no certame. Ambas possuem participação acionária chinesa, mas a ANP ainda está analisando suas documentações para saber se elas também precisarão estar no mesmo consórcio das outras duas ou se poderão atuar livremente. O que a comissão de licitação ainda avalia é se o controle acionário delas é chinês ou não. Caso seja, não terão saída.

Apesar da dúvida em discussão, tanto a lei 12.351/2010 quanto o edital da rodada não deixam claro se a obrigatoriedade atinge apenas as empresas controladas pelo mesmo dono ou se basta ter participação acionária de uma mesma fonte.

A lei, em seu artigo 16, inciso IV, diz que existe a “proibição de participação de uma mesma empresa, conjunta ou isoladamente, em mais de uma proposta na licitação de um mesmo bloco”. Enquanto o edital deixa uma brecha para a contestação de concorrentes mesmo no caso de o controle das petroleiras não pertencer aos chineses, já que diz que “todas as ofertas que envolvam a mesma sociedade empresária, ou sociedades empresárias do seu grupo societário, no mesmo Bloco, serão impugnadas pela CEL [Comissão Especial de Licitação]”.

Ainda assim, mesmo que as duas empresas sejam consideradas livres a ofertarem como quiserem, deverão fazer parte de um consórcio, porque ambas foram classificadas como nível “B” (capacitadas para operar em terra e águas rasas), sendo que o edital afirma ser obrigatória a participação de ao menos uma empresa de nível “A” no consórcio vencedor.

Além das quatro empresas com capital chinês, estão habilitadas a participar do leilão as petroleiras Ecopetrol (nível “B”), Mitsui (nível “B”), ONGC Videsh (nível “A”), Petrobrás (nível “A”), Petronas (nível “A”), Shell (nível “A”) e Total (nível “A”).

O primeiro leilão do pré-sal vai envolver a área de Libra, na bacia de Santos, onde a ANP estima que haja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris recuperáveis de óleo. O bônus fixo para a aquisição do bloco é de R$ 15 bilhões e a Petrobrás será obrigatoriamente a operadora, além de deter no mínimo 30% de participação no negócio.