UNIFICAÇÃO DO ICMS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS AINDA PRECISA DE UM VALOR MÉDIO

Quem cobrava mais vai passar a cobrar menos; e quem cobrava menos vai passar a cobrar mais. Esta será uma consequência da mudança da lei que regula a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. A adoção de uma alíquota uniforme, pode resultar em uma  carga tributária maior em quase dez Estados. Esta situação é a realidade do que vai ocorrer, porque alguns Estados, como todos os três da região Sul,  já praticavam uma alíquota mais baixa enquanto outros governos estaduais têm taxação mais alta. Com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro,  a carga geral não pode aumentar, mas no balanço, entre os Estados com taxação menor, o peso pode subir para o que seria no modelo atual 15,6%.

Há quase uma semana os secretários estão buscando definir uma alíquota uniforme. A nova lei também mudou o modelo da cobrança, que deixa de ser um porcentual sobre o custo final na bomba para ser um valor fixo sobre o litro.  Na simulação do impacto da lei no diesel, a alíquota única ficaria em torno de R$ 0,81 por litro. Se cada Estado tivesse a sua alíquota, a de São Paulo seria equivalente a uma cobrança de R$ 0,74 por litro. A discussão sobre a definição da alíquota pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Consefaz) esquentou nesta semana por causa das dificuldades encontradas para definir o modelo. Nos bastidores, os secretários se queixam de que, para aprovar a lei, “venderam” aos parlamentares a ideia de que a mudança resolveria o problema do preço alto na bomba ao consumidor, mas o resultado final pode não ser esse.

Enquanto não regulamentam a alíquota uniforme, os governadores têm que passar a cobrar o imposto com base na média dos preços de referência dos últimos 60 meses (cinco anos). Essa regra de transição vale até que uma alíquota única do ICMS seja definida pelos Estados. Hoje, os preços de referência estão congelados. Uma regra estabelece que os preços de referência para a cobrança do imposto têm que ser entregues até o dia 5 do mês para serem publicados no dia 10 e passarem a valer na segunda quinzena do mês. O governo Bolsonaro colocou todas as fichas na desoneração dos tributos para reduzir o impacto do reajuste de preços da Petrobras antes de decidir pela criação de um subsídio direto com recursos orçamentários, medida que sofre resistência do ministro Paulo Guedes, mas tem apoio de ministros políticos e da Petrobrás.