VENDA DA GASPETRO PARA MITSUI É SUSPENSA PELA JUSTIÇA BAIANA

O esforço de uma espécie de “privatização branca” da Petrobrás parece estar fazendo água. O Conselho de Administração da estatal não está tendo muita sorte em forçar a  venda dos ativos da companhia.  Um dos primeiros ativos negociados pela Petrobrás na busca por fortalecer seu caixa foi a subsidiária de gás Gaspetro,vendida para a japonesa Mitsui pode acabar melando. A Justiça Federal na Bahia concedeu liminar suspendendo a venda de 49% do empreendimento.

A decisão foi tomada pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da Vara Única de Paulo Afonso (BA), acatando ação popular. A falta de transparência na negociação foi um dos fatores questionados pela ação.

O magistrado ainda intimou Petrobrás e Mitsui a apresentarem cópia de toda a documentação relativa à venda dos 49% da Gaspetro para a japonesa, em um prazo de cinco dias.

A venda da Gaspetro para a empresa japonesa foi acertada em outubro do ano passado e concluída em dezembro, num negócio de R$ 1,93 bilhão.

Outros impedimentos já se colocaram frente à transação, como a questão de controle sob distribuidoras de gás da Petrobrás. Antes de comprar a Gaspetro, a japonesa já detinha participação independente em oito distribuidoras de gás da estatal. Apesar disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a aquisição não se desdobra sobre a estrutura de controle das companhias.

A decisão favorável do Cade não mudou a visão do governo baiano sobre a questão, que em dezembro já havia conseguido uma liminar suspendendo a venda, por acreditar que a negociação desrespeita o acordo dos acionistas da Bahiagás, subsidiária estadual de distribuição.