VENDA DA RLAM PODE SER SUSPENSA NOS PRÓXIMOS DIAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Subiu no telhado a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada na Bahia. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Rodrigues, acionou as áreas técnicas da corte para que avaliem, nos próximos dias, a possibilidade de suspender a negociação da planta. Como noticiamos, o contrato para a venda da planta foi assinado pela Petrobrás e o Fundo Mubadala no último dia 24. A transação foi fechada por R$ 1,65 bilhão – montante 45% abaixo do valor de mercado definido pela própria Petrobrás (US$ 3,04 bilhões).

O preço de venda da refinaria já vinha sendo questionado por entidades financeiras, como o BTG Pactual e XP Investimentos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) chegou a dizer que a refinaria foi negociada pela metade de seu preço real. Agora, foi a vez do próprio TCU colocar a lupa sobre a operação. A área técnica do tribunal terá um prazo de até cinco dias úteis para formar um parecer sobre uma eventual suspensão da venda do ativo.

“Ante o risco de conclusão do negócio antes que este Tribunal possa se debruçar sobre a matéria, com possível prejuízo ao interesse público, bem como considerando as consequências que essa decisão possa carrear para a venda das demais refinarias, entendo fundamental determinar que a Unidade Técnica submeta a este Relator, em cinco dias úteis, análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de concessão de cautelar para a suspensão da alienação em andamento”, afirmou Rodrigues, durante sessão do TCU.

O ministro também lembrou que o valor base de venda da refinaria, de US$ 3,04 bilhões, foi estabelecido no ano passado, já levando em conta o cenário de pandemia de Covid-19. O ministro também questionou a pressa da estatal em se desfazer do ativo. “Esclarecendo que tem havido uma agilização extremamente enfática do procedimento por parte da Petrobrás, para concluir a questão antes da conclusão do procedimento no âmbito do controle externo”, afirmou o ministro.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) deu entrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com representação por eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de seus acionistas, considerando a venda ruim para a estatal. O processo foi encaminhado à CVM no dia seguinte ao anúncio da venda da RLAM. A ação, bastante recente, ainda não gerou investigação. A primeira ação popular contra a privatização da RLAM deu entrada na Justiça Federal, em Brasília, em meados de 2019, logo após o Termo de Compromisso de Conduta (TCC) firmado entre o Cade e a Petrobrás, que permitiu a estatal vender 50% do potencial de sua capacidade de refino. Entre as refinarias, está a RLAM, que responde por cerca de 14% dessa capacidade. Já a ação civil pública que deu entrada em março de 2020, na Justiça Federal da Bahia, tem como base estudos do Ineep, do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), e do governo da Bahia mostrando os impactos negativos, para a Bahia, da saída da Petrobrás do estado. São impactos econômicos e sociais, ligados à geração de emprego, arrecadação de impostos, crescimento da atividade econômica.