VENDA DE PARTICIPAÇÃO DA PETROBRÁS NA CESSÃO ONEROSA DEVE SER VOTADA HOJE NA CÂMARA

A cessão onerosa está um pouco mais perto de ser entregue às petroleiras estrangeiras. A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (20) o projeto que autoriza a Petrobrás a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo na área. A ideia é permitir que a estatal possa transferir até 70% de sua participação na cessão onerosa para outras companhias, desde que mantenha uma fatia de 30%.

O autor da proposta é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que alega que a Petrobrás perdeu a capacidade de investimento. O relatório do projeto é de autoria do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia, que incluiu em seu texto a possibilidade de licitar pelo regime de partilha o excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa – volume que pode chegar a 15 bilhões de barris.

Para lembrar, a cessão onerosa para a Petrobrás é fruto da Lei 12.276/10, que limita à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo na área cedida. Sendo que este volume é apenas uma parte do total da capacidade da região.