VOTAÇÃO SOBRE FIM DA OPERAÇÃO ÚNICA NO PRÉ-SAL ENTRA NA PAUTA DE VOTAÇÕES DA CÂMARA

A Câmara dos Deputados retoma seus trabalhos nesta segunda-feira (3), após o “recesso” das eleições municipais. E já no primeiro dia de volta às atividades, os parlamentares vão seguir com o andamento do projeto de lei que tira a obrigatoriedade da Petrobrás ser operadora única do pré-sal.

A votação pode ocorrer nesta tarde. O projeto, de autoria do ministro de relações exteriores, José Serra, é o único item da sessão extraordinária marcada para esta segunda, a partir das 16 horas. A legislação atual prevê a participação obrigatória da Petrobrás como operadora em todos os blocos, com uma fatia de 30% nos projetos.

Caso os deputados aprovem o projeto de lei, a estatal passaria a ter preferência em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha. Isto é, a Petrobrás escolheria se participará ou não das licitações como operadora.