JUSTIÇA FEDERAL ATENDE AÇÃO POPULAR E DECIDE SUSPENDER A VENDA DA TAG PELA PETROBRÁS

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, decidiu suspender a venda do controle Acionário da TAG – Transportadora de Gás – sem a realização de procedimento licitatório e sem obediência às regras do Programa Nacional de Desestatização – PND, atendendo a uma Ação Popular. A ação foi impetrada pela Advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Na semana passada, um dos desembargadores pediu vistas do processo e adiou a decisão depois do voto do relator que optou pela concessão da liminar, suspendendo a venda. O julgamento foi retomado nesta terça-feira (5), com ganho de causa para o impedimento da venda da empresa. A TAG é responsável pela maior malha de dutos do país, recém-construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção. A Petrobrás venderá a rede de dutos e depois alugará a mesma malha por meio de um contrato de longo prazo, com uma cláusula de pagar se não usar e pagar mais se usar. A TAG obteve no ano passado um lucro líquido de R$ 7 bilhões.

Depois da audiência a advogada Raquel Sousa falou com o Petronoticias: ” O desembargadores acataram os nossos argumentos, que são aqueles de sempre. Qualquer pessoa nesse  pais, qualquer empresa, tem que seguir as leis que existem no país. Se eu atravesso o sinal vermelho com o meu carro, eu sou multada porque tem uma lei que diz que não pode atrapalhar o sinal vermelho. Com você, a mesma coisa. Por que a Petrobrás não é obrigada a obedecer as leis que existem nesse país ? Esse é o grande questionamento. O que os desembargadores do tribunal colocaram foi exatamente isso. Se a Petrobrás entende que tem que vender seus ativos, o judiciário não pode dizer se ele tem que vender ou não. Agora, se quer vender, que faça na forma da lei. De forma a buscar o melhor  preço para aqueles ativos. E o procedimento que ela tem escolhido que é uma adaptação da modalidade de um convite. Não é nem uma modalidade de convite. Ele não serve a este objetivo.  O próprio convite ele só é admitido  em hipóteses de pequenas complexidades. Não para uma venda complexa  como é o caso da TAG. Uma empresa altamente estratégica  e que netre caso a lei determina que a venda seja feita por leilão”

O processo de privatização  fracionada a que a Petrobrás está sendo submetida desde a gestão do ex-presidente Pedro Parente, vendendo ativos rentáveis e estratégicos da companhia é uma das razões da revolta dos petroleiros. A gota d’água para o movimento foi a decisão de vender as refinarias da empresa. A greve de dois dias não foi bem sucedida porque o Tribunal Superior do Trabalho considerou a greve ilegal e ameaçou uma multa milionária caso os petroleiros fizessem paralisação das atividades. O novo presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, ao que parece, deve manter o processo de privatização dos ativos da empresa, mas também ele sabe que a reação dos funcionários da estatal tende a aumentar.

Na noite desta terça-feira(5), a Petrobrás enviou uma nota oficial para o Petronotícias  informando que  “A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou, por maioria, a suspensão da alienação de ações da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG).

Entretanto, a companhia reitera que a referida alienação segue a Sistemática para Desinvestimentos do Sistema Petrobrás, alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), e atende ao Decreto 9.188/17 e à Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).

Tão logo seja intimada da decisão, a Petrobras irá tomar as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.

A Petrobras reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão de portfólio, mantendo a sustentabilidade de suas operações, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022.”