REVIRAVOLTA NA JUSTIÇA NO CASO DA LINHA 5 DE MICHIGAN. O TRIBUNAL LOCAL É QUEM VAI DECIDIR O FUTURO DO OLEODUTO

A governadora de Michigan Gretchen Whitmer(foto principal) anunciou hoje(30) que o estado de Michigan está mudando sua estratégia legal para dar aos tribunais estaduais de Michigan a palavra final na proteção dos Grandes Lagos, rejeitando voluntariamente o processo do governador contra Enbridge em um tribunal federal. O objetivo da governadora, segundo ela,  continua a ser proteger os Grandes Lagos, o que significa fechar os oleodutos da Linha 5 no Estreito de Mackinac o mais rápido possível. Ao abrir caminho para que a ação movida pela Procuradora Geral Dana Nessel avance no tribunal estadual de Michigan: “ A ação de hoje visa proteger os Grandes Lagos e os recursos naturais de nosso estado, que sustentam 1,3 milhão de empregos, incluindo 350.000 empregos em Michigan, e geram US$ 82 bilhões em salários anualmente.”

Por isso, complementa a governadora, “Hoje, tomei medidas adicionais para proteger os Grandes Lagos de um derramamento de óleo e nos ajudar a manter o foco em tirar os oleodutos duais da Linha 5 da água o mais rápido possível. Embora eu respeitosamente discorde, o tribunal federal decidiu agora manter a ação que movi em novembro de 2020. Acredito que o povo de Michigan e nossos tribunais estaduais devem ter a palavra final sobre se esta empresa de petróleo deve continuar bombeando 23 milhões de galões de petróleo bruto através do Estreito de Mackinac todos os dias. Após a ação de hoje, a ação da procuradora-geral Dana Nessel(foto a direita), movida em junho de 2019, agora deve poder avançar rapidamente no tribunal estadual. Nosso objetivo aqui continua o mesmo: proteger os Grandes Lagos, protegendo empregos em Michigan e protegendo a economia de Michigan.”

O diretor do Departamento de Recursos Naturais de Michigan, Dan Eichinger(foto a esquerda), disse que “Os tribunais estaduais de Michigan devem ter o direito de determinar o que acontece em nossos Grandes Lagos. Nenhuma empresa de petróleo deve ser capaz de ditar aos habitantes de Michigan o que acontece em nossas terras e águas soberanas. Essa missão garante que o povo de Michigan tenha uma palavra a dizer na proteção de nossos Grandes Lagos.”

Para Mike Shriberg(foto a direita), Diretor Executivo Regional da National Wildlife Federation’s Great Lakes Centro Regional,  “A National Wildlife Federation apóia fortemente a estratégia legal corajosa e firme do governador Whitmer de encerrar a Linha 5 e proteger os interesses de Michigan nos Grandes Lagos da interferência de uma empresa de petróleo canadense.  A Linha 5 é uma ameaça urgente para os Grandes Lagos e a decisão do governador de cortar as táticas de atrasos legais da Enbridge é a melhor maneira de avançar em direção ao que realmente importa: proteger os Grandes Lagos de um derramamento de óleo catastrófico.”

Outra que está apoiando o governo de Michigan é Lisa Wozniak(foto a esquerda), Diretora Executiva da Michigan League of Conservation Voters: “A ação da governadora hoje é um passo importante para proteger nossos Grandes Lagos da bomba-relógio de um derramamento de óleo catastrófico, permitindo que o forte caso legal do estado avance e feche os perigosos e envelhecidos oleodutos da Linha 5 no Estreito de Mackinac. A governadora Whitmer e a procuradora-geral Dana Nessel estão mais uma vez mostrando que estão dedicados a proteger nossos Grandes Lagos, a fonte de água potável para milhões e um motor crítico de nossa economia.”

Para lembrar, a Linha 5 é um oleoduto duplo de 68 anos que corre ao longo do fundo do Estreito de Mackinac, com 23 milhões de galões de óleo fluindo diariamente. A governadora e o Diretor do Departamento de Recursos Naturais, Dan Eichinger, emitiram um Aviso de Revogação e Rescisão de Servidão para a Enbridge em novembro de 2020 e entraram com um processo no tribunal estadual para fazer cumprir esta ação. A Enbridge então levou o caso ao tribunal federal. Embora o estado tenha procurado devolver o caso à Justiça estadual, no início deste mês, a Justiça Federal negou o pedido e decidiu ouvir o caso. Em junho de 2019, antes da governadora abrir seu processo, a procuradora-geral Dana Nessel entrou com um processo separado no tribunal estadual para fechar os dutos duplos da Linha 5 que percorrem o Estreito de Mackinac. O processo do procurador-geral continua no tribunal estadual, embora o juiz nesse caso tenha suspendido o processo enquanto o processo do governador prosseguia no tribunal federal. A ação de hoje não afeta os esforços de Enbridge para construir um túnel sob o Estreito de Mackinac.

Para garantir que as necessidades de energia de Michigan sejam atendidas, a governadora Whitmer tem se concentrado na diversificação das necessidades de energia do

Lago de Michigan

estado para garantir o acesso a fontes de energia limpa mais baratas. Sob a direção de Whitmer, o plano de segurança de propano MI de cinco etapas garante ainda mais a segurança de propano para os residentes de nosso estado e empresas ao:

– Proteger os consumidores de preços excessivos e fornecer assistência de aquecimento acessível para famílias necessitadas;

– Envio de sinais claros para encorajar os participantes do mercado a investir no desenvolvimento de opções alternativas de fornecimento de propano;

– Aproveitando as ferramentas do governo estadual para encorajar o desenvolvimento de opções alternativas de abastecimento;

– Monitorar o fornecimento de propano e coordenar as respostas a possíveis interrupções no setor de energia;

-Maximizando a eficiência do propano enquanto reduz os custos de energia em Michigan por meio da eficiência, climatização e a transição para eletrificação e energia renovável.

Desde o início de 2019, a administração Whitmer tem trabalhado com a indústria para preparar e implantar alternativas para garantir a segurança energética de ambas as penínsulas de Michigan no caso de um fechamento da Linha 5.