MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ATUALIZA PROCEDIMENTOS PARA ISENÇÃO DE PIS E COFINS PARA MINERODUTOS
O Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou os procedimentos para enquadramento de projetos de minerodutos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A integração REIDI suspende a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, a […]
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