MANUAL DE BOAS PRÁTICAS PARA O SETOR DE GÁS NATURAL ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou hoje (14) a consulta pública sobre o Manual de Boas Práticas Regulatórias para a indústria do gás natural. O prazo para envio de contribuições será de 45 dias.

A publicação visa harmonizar as regras regulatórias da indústria de gás no Brasil nas esferas estaduais e federal. Essa é uma das orientações previstas no programa Novo Mercado de Gás, que tem por objetivo a abertura do setor, criando condições para redução do preço do combustível e ajudando no desenvolvimento econômico do País.

O manual de boas práticas foi elaborado como parte das atividades do Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural (CMGN). A minuta do documento e as orientações para participar da consulta pública estão disponíveis no site da ANP.