CÂMARA REJEITA MUDANÇAS DO SENADO E APROVA VERSÃO ORIGINAL DA NOVA LEI DO GÁS

A espera acabou. Após meses de muita expectativa do mercado, a Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (17) o novo marco legal do mercado de gás natural no Brasil. Os deputados rejeitaram todas as emendas aprovadas pelos senadores em dezembro do ano passado. Com a votação de hoje, passa a valer a versão original do texto, que já havia recebido o aval dos deputados em setembro de 2020. A matéria agora seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), apresentou um parecer pela rejeição de todas as emendas feitas no Senado. Entre as alterações propostas dos senadores em relação ao texto original aprovado na Câmara, estava o acesso do biometano à rede de gasodutos, com o objetivo de favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. Outra mudança feita no Senado foi a inclusão da regra para que as Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN) fossem construídas em municípios produtores.

O novo marco legal aprovado coloca em vigor o regime de autorização para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada, substituindo a concessão. Nos casos onde houver mais de uma empresa interessada na construção de um gasoduto, caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizar o processo seletivo público.

O novo marco legal estabelece novas funções para a ANP na regulação desse mercado. O órgão poderá promover medidas para estimular a competitividade, como a obrigação dos agentes a vender, em leilão, parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado. A agência poderá ainda restringir a venda de gás natural entre companhias nas mesmas áreas de produção.