ANP APROVA GARANTIAS PARA DESCOMISSIONAR INSTALAÇÕES DE ÓLEO E GÁS

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta semana uma resolução que trata dos procedimentos para apresentação de garantias e instrumentos que assegurem o descomissionamento de instalações de produção em campos de óleo e gás no país. A apresentação dessas garantias financeiras já era prevista nos contratos de exploração e produção. A nova resolução da agência traz mais segurança jurídica e maior previsibilidade sobre o momento de apresentação da garantia.

“A questão ganhou especial importância no contexto atual, com a proximidade do fim de contratos da Rodada Zero e a execução de projetos de desinvestimento da Petrobras, o que transfere os direitos e obrigações de um número expressivo de contratos para outras empresas”, disse a ANP, em comunicado.

O descomissionamento é uma obrigação contratual realizada ao final da vida produtiva do campo, quando a produção já não é suficiente para sustentar os custos de operação. O descomissionamento requer que os contratados realizem gastos, exatamente em um momento em que o campo já não apresenta retorno financeiro. Por isso, os contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural determinam, além da própria obrigação de conduzir o abandono e a desativação das instalações, a obrigação apresentar garantias financeiras para assegurar os recursos necessários para este fim.