ANP APROVA ALTERAÇÕES EM REGULAMENTOS PARA PERMITIR A VENDA DIRETA DE ETANOL

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta semana mudanças em quatro de suas resoluções para permitir a venda direta de etanol hidratado combustível de fornecedores (produtores e importadores) aos revendedores de combustíveis. De acordo com a ANP, o novo ato regulatório foi resultado de consulta e audiência públicas, que estudaram a alteração nas regras de comercialização do etanol hidratado combustível.

Na Resolução ANP nº 8/2007, que regulamenta o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), a mudança permitirá ao TRR adquirir o combustível de produtor e fornecedor de etanol, observada a regulamentação pertinente. Enquanto isso, a Resolução nº 43/2009, que regulamenta o exercício da atividade de fornecedor de etanol, inclui agora a possibilidade de o fornecedor de etanol de também comercializar etanol combustível com TRR e posto revendedor.

Já na Resolução ANP nº 41/2013, que trata do exercício da atividade de posto revendedor de combustíveis automotivos, a ANP passa a permitir que o revendedor adquira etanol hidratado combustível diretamente de produtor de etanol, fornecedor de etanol ou TRR. E, por fim, a Resolução ANP nº 734/2018, acerca do exercício da atividade de produção de biocombustíveis, possibilita ao produtor de etanol também comercializar o combustível com posto revendedor e TRR.

Com as modificações nas resoluções, os TRR poderão também comercializar etanol hidratado combustível. Essas empresas, no entanto, ainda não podem vender GLP, combustíveis de aviação, gasolinas automotivas, entre outros derivados. A diretoria da ANP também decidiu pela realização de audiência pública, precedida de consulta pública, por 45 dias, para coleta de subsídios quanto à empresa comercializadora de etanol no instrumento regulatório da Agência.

A ANP também aprovou a realização de consulta pública sobre alteração em um quinto ato normativo, a Resolução ANP nº 802/2019, relativa ao RenovaBio, também para adaptá-la à venda direta de etanol hidratado.