ANP AUMENTOU O PRAZO DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE TERMINAIS AQUAVIÁRIOS

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu hoje (27) ampliar o prazo da consulta pública que trata da regulamentação do acesso não discriminatório aos terminais aquaviários usados para movimentação de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis. Agora, a data limite para enviar contribuições à agência será o dia 11 de fevereiro. A audiência pública está prevista para o dia 22 de março.

“A prorrogação foi motivada por solicitação dos agentes do setor em função dos impactos da pandemia nas atividades das instituições, afetando a elaboração e envio de comentários. De modo a não comprometer os prazos já estabelecidos, a ANP optou por estender o prazo da Consulta Pública até 11/2, mantendo a data prevista para a Audiência Pública inalterada”, disse o órgão regulador.

Ainda de acordo com a ANP, a ideia de propor uma minuta de resolução aperfeiçoada aconteceu por conta da grande quantidade de contribuições, críticas e sugestões recebidas sobre a proposta anterior, submetida a consulta e audiência públicas em 2020. “A ampla participação do mercado levou a ANP a realizar workshops e reuniões individuais com os agentes econômicos, e, como resultado, a elaborar uma minuta de resolução que aperfeiçoa a versão anterior e seguirá novamente os trâmites de consulta/audiência públicas previstos em lei”, explicou. Para participar da consulta pública, basta acessar este link.