APÓS AVAL DO SENADO, CÂMARA VOLTARÁ A ANALISAR PROJETO QUE LIMITA COBRANÇA DE ICMS NOS COMBUSTÍVEIS

O Plenário do Senado aprovou, pelo placar de 65 a 12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estipula o teto de 17% do ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Com o aval dos senadores, a matéria agora voltará a ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O PLP prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Além disso, estados que estiverem com as contas em dia e sem dívidas terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. O relator do texto no Senado, Fernando Bezerra Coelho, acolheu integralmente quatro das 77 emendas apresentadas por seus colegas parlamentares. Além disso, outras nove emendas foram aceitas parcialmente.

O texto aprovado pelos senadores também reduziu para zero a cobrança dos impostos federais Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Esses tributos já estavam zerados para diesel e gás de cozinha. Bezerra Coelho optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Em relação ao óleo diesel, existem estimativas do governo que apontam para uma redução da ordem de R$ 0,76 por litro. Quanto à gasolina, a expectativa é que o projeto ajude a diminuir o litro do combustível em R$ 1,65.