PETROLEIRAS VÃO QUESTIONAR LEI DA ALERJ QUE AUMENTA RECEITA DE PETRÓLEO

As petroleiras não gostaram muito da solução da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para compensar a perda de recursos devido à Lei dos Royalties. Ainda que a discussão sobre os artigos vetados pela presidente Dilma Rousseff não tenha chegado ao fim, a Alerj se adiantou e votou uma taxa de fiscalização para assegurar pelo menos parte do montante que será perdido. Segundo a decisão, que agora aguarda o parecer do governador Sérgio Cabral, as petroleiras deverão pagar US$ 4,40 (4 UFIRs) para cada barril vendido ou transferido. Assim, os cálculos apontam um recolhimento de R$6,9 bilhões das empresas do setor.

Como era de se esperar, para as grandes companhias como Petrobrás, Statoil,  Chevron, BP, Shell e OGX, a solução da Alerj foi uma péssima ideia, e já buscam formas de questionar a lei. Segundo João Carlos França de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, a indústria vai recorrer a todas as instâncias cabíveis para questionar a lei – que parece entrar em áreas que competem ao Ibama, por exemplo. De acordo com ele, o desenvolvimento do pré-sal já terá um dos custos de exploração mais caros do mundo.