CONSELHO DA PETROBRÁS PROPÕE MUDANÇA EM POLÍTICA DE INDICAÇÃO DE NOMES PARA DIREÇÃO DA COMPANHIA

Edifício-sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro

Uma manhã de muita chiadeira no mercado, após a Petrobrás revelar que pode realizar em breve mudanças profundas em seu estatuto social. A companhia anunciou ao mercado que o Conselho de Administração aprovou uma revisão em alguns pontos do estatuto, que será votada na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Uma das alterações mais polêmicas diz respeito à formula de indicação de pessoas para a alta administração da companhia.

No comunicado divulgado ao mercado, a Petrobrás afirma que entre os objetivos da revisão está “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 [Lei das Estatais] consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”. Nos bastidores do mercado, essa mudança está sendo interpretada como uma brecha que permitirá novamente as indicações políticas na empresa.

A Petrobrás diz que a proposta vista “explicitar que, para a investidura em cargo de administração, a Companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”. Entre outros pontos, a Lei das Estatais estabelece critérios para indicação para cargos em empresas controladas pelo Estado. O Conselho também aprovou revisão da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema pela AGE.

A novidade não agradou nada aos investidores e as ações da companhia acumulam queda acentuada no pregão desta segunda-feira (23). No momento da publicação desta reportagem, os papéis PETR3 registavam queda de 5,6%, enquanto que as ações PETR4 caíam 6,3%.

O Conselho de Administração da Petrobrás também aprovou a criação de uma reserva de remuneração de capital. “A reserva a ser criada pela AGE, caso a proposta da Administração seja aprovada, terá como finalidade permitir que a administração da Petrobrás avalie e submeta à aprovação dos acionistas em Assembleia a constituição de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social”, detalhou a petroleira. Ainda não há data definida para a Assembleia Geral Extraordinária que irá votar esses temas.