FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO PODERÁ PROPORCIONAR EMPRÉSTIMOS PARA EMPRESAS AÉREAS JÁ NO PRIMEIRO TRIMESTRE

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai liberar  R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para financiamento à companhias aéreas. O  agente financeiro oficial do Fundo, vai começar a receber os primeiros pedidos de empréstimo já no primeiro trimestre de 2026. Com isso, as companhias aéreas, que passaram por um período sério durante a pandemia,  agora vão poder usar esses recursos para comprar aeronaves, fazer manutenção em aviões e motores e adquirir combustível sustentável, o SAF.  Pelas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, os recursos do FNAC serão repassados ao BNDES gradualmente a partir do momento em que os financiamentos forem sendo aprovados pelo Comitê Gestor do FNAC, preservando a governança financeira do fundo.

Para Júlia Lopes, diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil, o trabalho integrado entre os órgãos contribuiu para avançar na liberação dos recursos. “Esse processo de regulamentação reflete o esforço articulado dos órgãos que integram o Comitê Gestor do FNAC, em parceria com o BNDES, para viabilizar uma política pública inédita para o setor. Estamos estruturando um instrumento que amplia o acesso ao crédito, contribui para a sustentabilidade financeira das empresas aéreas e fortalece a resiliência do setor aéreo frente a ciclos econômicos.

Em outubro de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as condições para permitir empréstimos, que deram suporte ao contrato. Ao todo são seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves nacionais a aquisição de SAF produzido no país. A taxa de juros do empréstimo irá variar de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito. Entre as contrapartidas obrigatórias que foram sugeridas pelo Comitê Gestor do FNAC,  está o compromisso de aquisição de SAF que permita uma redução adicional de emissão de CO2 em relação à meta prevista em lei, que é de um ponto percentual ao ano até atingir 10%. Também será exigido das aéreas o incremento na proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024. As empresas que tomarem empréstimos com recursos do FNAC não poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de carência.