A ANP ANUNCIA DISTRIBUIÇÃO DE R$ 4,9 BIHÕES EM ROYALTIES. PREFEITOS DO RIO SE REÚNEM PARA DEFENDER A MANUTENÇÃO DESSE DIREITO

Os valores referentes à produção de fevereiro para contratos de partilha de produção foram distribuídos hoje (29) a estados e municípios. Com isso, encerram-se os repasses totais aos beneficiários referentes aos contratos de partilha, concessão e cessão onerosa, totalizando R$ 4,88  bilhões    A ANP informou que já foram concluídas todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de fevereiro de 2026, para os contratos de partilha de produção.  O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 563.450.493,01, enquanto os municípios receberam R$ 743.740.049,93. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 531 municípios e 3 estados.  O montante total de royalties da produção de fevereiro de 2026 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 4,88 bilhões.  Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.

A PALAVRA DOS PREFEITOS

Os prefeitos do Norte Fluminense reforçaram a pressão política e ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com um recado direto ao Supremo Tribunal Federal: a manutenção dos royalties é vista como essencial para a sobrevivência financeira dos municípios produtores. A mobilização reuniu gestores, técnicos e representantes institucionais em um dos debates mais sensíveis do momento. Entre os participantes, estiveram Marcelo Batista, Bernard Tavares, Carlos Augusto Balthazar, Ramon Gidalte e Frederico Paes, que defenderam a união regional como estratégia para enfrentar o risco de mudanças na divisão dos recursos do petróleo. O encontro também contou com representantes de outras cidades diretamente impactadas pela atividade petrolífera.

O centro da discussão está na Lei 12.734 de 2012, que propõe alterações na distribuição dos royalties. Caso seja considerada constitucional pelo STF, a medida pode provocar uma redução significativa nas receitas do Estado do Rio e, principalmente, dos municípios produtores. Projeções apontam perdas que podem ultrapassar R$ 22 bilhões por ano. Durante a audiência, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas, anunciou que levará ao ministro Edson Fachin um manifesto em defesa do estado. O documento sustenta que os royalties têm caráter compensatório, já que cidades produtoras enfrentam impactos diretos como crescimento populacional acelerado, pressão sobre serviços públicos e desafios ambientais.

Os prefeitos destacaram que o debate não se limita a números. A possível redução de receitas pode afetar o funcionamento de hospitais, escolas, transporte público e obras de infraestrutura. Para eles, o risco é de desequilíbrio fiscal com reflexos imediatos na vida da população. Bernard Tavares reforçou a importância da união entre os municípios e do alinhamento político neste momento decisivo. “A gente precisa caminhar junto, com responsabilidade e diálogo, porque essa decisão pode afetar diretamente a vida da nossa população. Estamos falando de saúde, educação e serviços essenciais que dependem desses recursos”, destacou.

Marcelo Batista também enfatizou que a união regional fortalece a defesa coletiva, enquanto Frederico Paes reforçou a necessidade de estabilidade nas regras para garantir planejamento financeiro. A presença de equipes técnicas e jurídicas demonstrou que a mobilização vai além do discurso político e envolve estratégia para preservar a segurança jurídica e a previsibilidade das receitas públicas. O julgamento, marcado para o dia 6 de maio, será determinante para o futuro da distribuição dos royalties. Até lá, prefeitos e lideranças seguem articulando ações para evitar uma mudança que pode atingir diretamente a economia e o cotidiano de milhares de moradores do interior do estado.