IBP ATACA NOVAMENTE TAXAÇÃO SOBRE EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E VÊ REDUNDÂNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) divulgou hoje (21) dois estudos sobre o comportamento fiscal e o cenário de exportações de petróleo bruto no primeiro semestre de 2026. Os levantamentos apontam que a alta dos preços internacionais do petróleo já amplia de forma significativa a arrecadação pública por meio dos royalties e participações governamentais. Para a entidade, a manutenção da cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo é “redundante e prejudicial à competitividade do país”. 

“Mudar o instrumento administrativo para manter a cobrança não corrige seus problemas de origem e nem elimina a insegurança jurídica“, afirma Roberto Ardenghy, presidente do IBP. “A arrecadação pública do país com o petróleo já cresce naturalmente quando os preços internacionais sobem ou quando a produção avança. Criar uma nova camada de tributação sobre as vendas externas apenas sobrepõe encargos, deteriora o ambiente de negócios e afasta os investimentos de longo prazo“, acrescentou.

Segundo o IBP, o país distribuiu R$ 36,5 bilhões em royalties entre janeiro e junho, valor 35% superior ao projetado no início do ano. O desempenho foi impulsionado pela valorização do petróleo no mercado internacional, com o preço médio do barril de Brent alcançando US$ 92,56, acima da estimativa inicial de US$ 57,50 da Energy Information Administration (EIA).

Ainda de acordo com a entidade, a valorização do petróleo gerou uma arrecadação adicional de R$ 9,6 bilhões no período. Desse total, a União recebeu R$ 3 bilhões, os estados R$ 2,7 bilhões e os municípios R$ 3,9 bilhões.

O segundo estudo elaborado pelo instituto analisa os efeitos do imposto sobre as exportações de petróleo. Segundo o levantamento, em maio — primeiro mês de vigência da cobrança — os embarques de óleo cru caíram 28,3% em relação a abril, passando de 62,8 milhões para 45 milhões de barris. No mesmo período, a receita com as exportações recuou 23,3%.

Na avaliação do IBP, a redução refletiu a necessidade de as empresas ajustarem estoques, reverem o planejamento logístico e reorganizarem suas operações diante da nova tributação. Embora junho tenha registrado recuperação de 46% no volume exportado, alcançando 65,7 milhões de barris, a entidade avalia que a queda observada em maio evidencia os riscos para a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional.

“A indústria de petróleo e gás responde por 17% do PIB industrial brasileiro e gera investimentos intensivos de capital com horizontes de décadas“, ressalta Ardenghy. “Medidas fiscais imediatistas de arrecadação reduzem a rentabilidade dos projetos e elevam a incerteza regulatória. No longo prazo, essa perda de competitividade significa menos produção, menos atração de capital estrangeiro e, consequentemente, menor arrecadação pública futura“, concluiu.