ACORDO ASSINADO ENTRE A NATURGY, ANGERSA E GOVERNO DO ESTADO VAI PERMITIR MIGRAÇÃO DE CONSUMIDORES INDUSTRIAIS PARA O MERCADO LIVRE DE GÁS

A Naturgy, distribuidora de gás natural canalizado do estado do Rio de Janeiro, assinou nesta sexta-feira (2) um acordo com a Agenersa e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar a migração de consumidores industriais que consomem pelo menos 10 mil m³/dia para o mercado livre de gás natural, encerrando assim a questão judicial relacionada ao tema. A empresa disse  que a formalização do acordo concilia o interesse dos consumidores industriais, garantindo a competição e o desenvolvimento do mercado, sem penalizar os clientes cativos (residenciais e comerciais) e respeitando integralmente o contrato de concessão firmado com o Governo do Estado, que será objeto de termo aditivo, promovendo garantia jurídica ao processo. O Rio foi pioneiro no país ao fechar um contrato para o fornecimento de gás natural no ambiente livre de comercialização. Hoje, a Naturgy conta com cinco clientes migrados que, somados, representam mais de 1,7 milhão de metros diários distribuídos.

Dessa forma, o acordo prevê a continuidade dos processos de migração já apresentados, sem reinício dos prazos ou repetição das etapas já cumpridas. A  análise, pela Agenersa, da margem tarifária desses clientes livres e eventual desequilíbrio contratual. A a garantia de que o consumidor que optar pelo mercado livre só poderá retornar ao mercado cativo se esse movimento não gerar ônus aos demais consumidores e a previsão de estudos preventivos por parte do regulador do acompanhamento dos efeitos da migração sobre o contrato de suprimento e seu impacto no mercado cativo. Katia Repsold, country manager da Naturgy Brasil, disse que  “A assinatura do acordo reafirma o compromisso da Naturgy com o desenvolvimento do mercado de gás natural no estado do Rio de Janeiro, com a segurança jurídica e regulatória e com a construção de soluções equilibradas para usuários livres, clientes residenciais e comerciais, e demais agentes do setor.“