ACORDO ASSINADO ENTRE A NATURGY, ANGERSA E GOVERNO DO ESTADO VAI PERMITIR MIGRAÇÃO DE CONSUMIDORES INDUSTRIAIS PARA O MERCADO LIVRE DE GÁS

A Naturgy, distribuidora de gás natural canalizado do estado do Rio de Janeiro, assinou nesta sexta-feira (2) um acordo com a Agenersa e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar a migração de consumidores industriais que consomem pelo menos 10 mil m³/dia para o mercado livre de gás natural, encerrando assim a questão judicial relacionada ao tema. A empresa disse  que a formalização do acordo concilia o interesse dos consumidores industriais, garantindo a competição e o desenvolvimento do mercado, sem penalizar os clientes cativos (residenciais e comerciais) e respeitando integralmente o contrato de concessão firmado com o Governo do Estado, que será objeto de termo aditivo, promovendo garantia jurídica ao processo. O Rio foi pioneiro no país ao fechar um contrato para o fornecimento de gás natural no ambiente livre de comercialização. Hoje, a Naturgy conta com cinco clientes migrados que, somados, representam mais de 1,7 milhão de metros diários distribuídos.

Dessa forma, o acordo prevê a continuidade dos processos de migração já apresentados, sem reinício dos prazos ou repetição das etapas já cumpridas. A  análise, pela Agenersa, da margem tarifária desses clientes livres e eventual desequilíbrio contratual. A a garantia de que o consumidor que optar pelo mercado livre só poderá retornar ao mercado cativo se esse movimento não gerar ônus aos demais consumidores e a previsão de estudos preventivos por parte do regulador do acompanhamento dos efeitos da migração sobre o contrato de suprimento e seu impacto no mercado cativo. Katia Repsold, country manager da Naturgy Brasil, disse que  “A assinatura do acordo reafirma o compromisso da Naturgy com o desenvolvimento do mercado de gás natural no estado do Rio de Janeiro, com a segurança jurídica e regulatória e com a construção de soluções equilibradas para usuários livres, clientes residenciais e comerciais, e demais agentes do setor.“

POSIÇÃO DA FIRJAN

“O acordo firmado nesta sexta-feira (2/10) entre o governo do estado, a Agenersa e as concessionárias CEG e CEG Rio para superar a disputa judicial sobre o mercado livre de gás natural representa um avanço importante para viabilizar novas migrações e ampliar as possibilidades de contratação de gás pela indústria fluminense.

O acordo prevê a adequação dos contratos de concessão ao patamar de consumo de 10 mil m³/dia para acesso ao mercado livre. Nesse ambiente, as empresas podem negociar diretamente com os fornecedores, buscando preços e condições comerciais mais adequados às suas necessidades.

“A abertura do mercado estimulará o aumento do consumo do gás no território fluminense, um fator de aumento da competitividade de nossas indústrias”, destaca Luiz Cesio Caetano, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A federação reconhece o empenho do governo estadual, da Casa Civil e da Agenersa na construção do entendimento. A ampliação do mercado livre é uma pauta que a Firjan acompanha de perto, em diálogo com as indústrias e os órgãos responsáveis, para contribuir com a superação dos entraves à migração.

A federação seguirá acompanhando os processos para efetivar as migrações e, assim, viabilizar a participação da indústria fluminense no leilão de gás da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), previsto para este mês. Como o acesso ao leilão depende do enquadramento dos consumidores no mercado livre, a agilidade na conclusão dos processos é essencial para que as empresas do estado possam aproveitar essa oportunidade de contratação.

Segundo dados da Agenersa, reunidos pela federação, 28 consumidores têm potencial de migração, somando cerca de 840 mil metros cúbicos por dia. A abertura representa uma oportunidade para estimular o consumo industrial e fortalecer a competitividade no estado que responde por quase 80% da produção nacional de gás natural.

A Firjan seguirá acompanhando a implementação do acordo e defendendo transparência, agilidade nas migrações e condições que preservem os benefícios econômicos do mercado livre, sem custos adicionais que comprometam a competitividade da indústria fluminense.”