AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA ANP TRATA DO ACESSO DE TERCEIROS A GASODUTOS DE ESCOAMENTO E SUAS INSTALAÇÕES

publicada em 2 de outubro de 2026 às 15:00 0 Comentários

A audiência pública realizada pela ANP sobre uma minuta de resolução para regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural, incorpora diretrizes previstas na regulamentação da Nova Lei do Gás. A audiência teve como objetivo ampliar a participação social e obter contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da proposta, elaborada no âmbito da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026. O Diretor da ANP Pietro Mendes ressaltou a relevância do tema. “Nós esperamos que uma regulação eficiente do escoamento e processamento, somada a outras medidas, permita que tenhamos um mercado de gás natural mais competitivo, com uma multiplicidade de fornecedores, maior número de transações e maior liquidez.“

A minuta de resolução em debate considera aspectos relacionados a:

A- Aplicação de dispositivos da Nova Lei do Gás referentes ao escoamento e processamento de gás natural;

B- Previsão de remunerações justas e adequadas para os agentes envolvidos;

C- Definição de pressupostos para o acesso negociado e não discriminatório;

D- Regras para os processos de acesso às infraestruturas;

E- Medidas de transparência e disponibilização de dados;

F- Adequação de contratos e instrumentos às novas disposições regulatórias;

G- Diretrizes relacionadas às bases de capital das atividades de escoamento e processamento de gás.

O texto também contempla mecanismos voltados à redução da assimetria de informações entre os agentes e à supervisão regulatória das atividades. As alterações propostas passaram por estudos preliminares, consulta prévia, workshop com agentes do setor e demais interessados, Análise de Impacto Regulatório (AIR) e por consulta pública. Nesse período, foram recebidas 918 contribuições de 39 agentes, que serão analisadas pela equipe técnica da Agência e poderão resultar em ajustes na proposta. O texto também será analisado pela Procuradoria Federal junto à ANP antes de seguir para apreciação final da Diretoria Colegiada.