PROJETO DE LEI REVOGA PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DA PETROBRÁS NO PRÉ-SAL

O projeto de lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobrás no modelo de exploração de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal, está aberto para sugestões de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador paulista, é “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”. O projeto também exclui a condicionante de participação mínima da empresa em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação.

A lei atual, aprovada em 2010, prevê que a Petrobrás atue como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Cabe à companhia também toda a condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Serra se preocupa com a situação gerada por conta da Operação Lava-Jato, que já afeta a estatal, gerando cancelamentos, atrasos e a consequente desorganização das suas atividades. As fortes pressões financeiras que a companhia vêm sofrendo podem colocar em risco o programa de investimento da Petrobrás, na ordem de US$ 220,6 bilhões até 2018.

Após a CCJ, o projeto ainda passará por outras instâncias, como as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).