A FEDERAÇÃO DOS PETROLEIROS E O INEEP ESTÃO PROPONDO REGIME DE PARTILHA PARA O PETRÓLEO PRODUZIDO NA MARGEM EQUATORIAL

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) lançaram nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Plataforma de Políticas Públicas Setoriais 2027–2031: Soberania Energética e Transição Justa no Brasil. Entre as propostas que tratam de fortalecimento da soberania energética, a plataforma propõe a expansão do regime de partilha de produção para novas áreas exploratórias, o que garante à Petrobras a operação exclusiva dos campos de petróleo e gás. Pelo regime, a iniciativa privada pode participar mas não como operadora. A diretora do Ineep Ticiana Alvares defendeu a adoção da partilha inclusive para a Margem Equatorial, nova fronteira exploratória alvo de expectativas para futuras reservas. “A segurança energética é tema especial sobretudo em um contexto de disputa geopolítica tão intensa, de transição de poder global e interrupção de rotas estratégicas; deve ser tratada portanto como tema de segurança nacional frente às ameaças.” O evento que contou com a presença de lideranças sindicais, parlamentares, entre outras autoridades. O documento traz 50 propostas com o objetivo contribuir para o debate público sobre o presente e o futuro do setor de energia, o que inclui os segmentos de exploração e produção de óleo e gás, refino, transporte e distribuição de derivados, e fertilizantes, além das agendas da transição energética e minerais críticos.

A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, afirmou durante o evento que a plataforma é uma conquista construída pelos trabalhadores, “num passo além do que já construímos“, porque não está dizendo apenas o que defende, mas também apontando caminhos e soluções para a soberania energética e para uma transição justa no Brasil. “Durante o processo de privatização, tentaram colocar esse debate como uma questão exclusivamente técnica, como se nós, trabalhadores e trabalhadoras do setor, não tivéssemos conhecimento para participar dessa discussão. A gente percebeu que precisava ocupar esse espaço e fazer também essa disputa de conhecimento.” O diretor do Ineep, Mahatma Ramos, também destacou a participação dos trabalhadores no debate da segurança energética e citou as propostas que tratam de incluí-los nas políticas públicas por meio de programas de fortalecimento de pessoal na transição energética.

A instituição de uma Política Nacional de Transição Justa para Trabalhadores e Trabalhadoras, que faz parte da plataforma, tem como objetivos centrais estabelecer salvaguardas a geração de empregos verdes e de qualidade; instituir programas permanente de qualificação e capacitação profissional em novos setores da economia de baixo carbono; assegurar que bancos públicos apoiem projetos de transição justa com critérios de geração de emprego decente e sustentabilidade; fortalecer mecanismos de proteção a povos originários e comunidade tradicionais; e assegurar que mudanças climáticas e transições produtivas não resultem em desemprego, precarização ou discriminação.  Mahatma também citou o Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima, que tem como objetivo superar a fragmentação institucional, fortalecer a coordenação federativa e assegurar financiamento estável e previsível para ações de adaptação.

 O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, abriu o evento lembrando como a plataforma foi construída. “Esta plataforma de políticas públicas expressa o acúmulo histórico de lutas e formulação política da FUP e da produção técnica do Ineep sobre o setor de óleo e gás (O&G) no Brasil e no Mundo”. Ele lembrou que a produção contou com dois momentos fundamentais. O primeiro foi o Seminário “Transição Energética Justa no Brasil: caminhos possíveis e participação social” (Julho de 2025) que resultou na Carta de Salvador assinada por 10 organizações, que expressa consensos e princípios para ação coletiva em direção da promoção da transição energética justa no Brasil dos milhões de trabalhadores representados pela CUT, FUP, CNU e FENTRAF-BA, além das famílias organizadas em torno do MAB, MPA e Unisol-BA.