A JUSTIÇA COMEÇA A TER UMA DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O FUTURO DO OLEODUTO DA LINHA 5 SOB O LAGO DE MICHIGAN

ORLANDO – POR FABIANA ROCHA – Demorou, mas chegou o dia. A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu os primeiros argumentos orais sobre uma questão processual específica que pode determinar se os tribunais de Michigan ou os tribunais federais decidirão, em última instância, o destino de um oleoduto da Linha 5, que pertence a gigante canadense Enbridge, um imbróglio que o Petronotícias vem acompanhando há alguns anos. Segundo muitas nações indígenas, o oleoduto ameaça suas águas, seus direitos garantidos por tratados e seus modos de vida. Na verdade, este oleoduto existe há 73 anos, mas só depois de um incidente no trecho sob o Lago de Michigan, em 2019, quando a âncora de um navio agarrou o oleoduto no fundo, quase provocando um rompimento e um desastre ambiental, é que as tribos indígenas gritaram. Amparado por ONGs de ambientalistas elas se uniram e estão fazendo uma pressão gigantesca com apoio de parte da mídia dos dois países.

O caso é complicado, com compreensões diferentes dos dois lados e envolve na esfera da justiça os governos estaduais de Michigan, Wisconsin nos Estados Unidos e Ontário, no Canadá, além dos governos federais dos Estados Unidos e do Canadá. Na esfera econômica, sobra até para o Brasil, através da empresa Liderroll, que é parte da solução apresentada para resolver o problema. Um percentual dos moradores das cidades quer a eliminação do oleoduto, o que causaria problemas sem precedentes para empresas, empresários e trabalhadores de inúmeras cidades, e outro percentual não quer. Desde lojas até uma refinaria.

Em Michigan, o caso na justiça envolve a  Enbridge contra a procuradora Dana Nessel, que está lutando para eliminar o oleoduto. Os canadenses oferecem a solução da construção de um túnel de quase sete quilômetros, que substituiria o trecho dentro do lago do oleoduto e passaria a fluir em uma tubulação de 36 polegadas dentro do túnel, eliminando a possibilidade de um acidente com derramamento de petróleo no lago. A Linha 5 tem gratissimo1.038 quilômetros que começa em Superior, Wisconsin, atravessa Michigan e termina em Ontário, Canadá. Mais de meio milhão de barris de petróleo e gás natural fluem por ele diariamente, cruzando áreas de 12 tribos indígenas.

O Estreito de Mackinac, onde o oleoduto cruza entre o Lago Michigan e o Lago Huron, é ecologicamente sensível e sagrado para o povo Ashininaabe, pois suas águas são o centro de sua história de criação. Cinco nações tribais também possuem direitos garantidos por tratados para pescar e caçar nessas águas, direitos que são anteriores à formação do estado de Michigan e são protegidos por lei federal. Mas as tribos não são partes neste caso específico, que começou em 2019, quando a Procuradora-Geral de Michigan, Dana Nessel, entrou com uma ação judicial para interromper a operação do oleoduto. “O que está em jogo nesta no Supremo é a autoridade do estado de Michigan para gerenciar recursos estaduais e questões de interesse público, como o leito do lago”, disse David Gover, advogado-chefe das tribos Pawnee e Choctaw no Fundo de Direitos dos Nativos Americanos, que, juntamente com a Earthjustice, representa a Comunidade Indígena de Bay Mills em sua luta contra o Oleoduto. “Trata-se da soberania do estado e da capacidade do estado de gerenciar e proteger seus recursos.”

A questão específica em análise pelo tribunal é restrita, mas consequente: agiu corretamente um tribunal de instância inferior ao permitir que a Enbridge transferisse o caso do tribunal estadual de Michigan para o tribunal federal mais de dois anos após o prazo típico de 30 dias para tal solicitação? Um ano após Nessel entrar com a ação judicial, o estado revogou formalmente a autorização para operação do oleoduto, alegando direitos de pesca e caça e o Tratado de Washington de 1836, e alertando que um vazamento de petróleo no Estreito “teria impactos severos e adversos para as comunidades indígenas”. A governadora de Michigan, Gretchen Whitmer (esquerda),  processou a Enbridge para fazer cumprir a revogação, mas optou por desistir da ação em 2021 para apoiar o caso da procuradora-geral no tribunal estadual. Um tribunal federal, então, permitiu que a Enbridge transferisse o caso estadual para o tribunal federal, alegando “circunstâncias excepcionais”. Agora, a Suprema Corte deve decidir se essa decisão foi apropriada. Outro fator é a de um contrato entre os Estados Unidos e o Canadá, que torna o caso explicitamnenrte federal. Essa foi a base da busca das empresa canadense para preservar os seus ativos.

“Os casos de direito indígena muitas vezes giram em torno de doutrinas fundamentais, como legitimidade processual, jurisdição e remoção, antes mesmo que os tribunais cheguem à interpretação dos tratados”, disse Wenona Singel(direita), cidadã da Tribo Little Traverse Bay Bands of Odawa Indians e diretora do Centro de Direito e Política Indígena da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Michigan. “Essas decisões processuais podem influenciar os resultados silenciosamente. Quando a infraestrutura opera em águas protegidas por direitos garantidos por tratados, a demora no litígio tem consequências ambientais e culturais. Uma prorrogação processual pode significar anos até que um tribunal chegue ao mérito da questão.”

Debbie Chizewer (esquerda), advogada-chefe da organização ambiental sem fins lucrativos Earthjustice, afirmou que cerca de 40 milhões de pessoas dependem dos Grandes Lagos para obter água doce e poderiam ser prejudicadas por um derramamento de petróleo. Os Grandes Lagos contêm um quinto de toda a água doce superficial da Terra. “Este caso trata, na verdade, da capacidade de Michigan de proteger os Grandes Lagos de um oleoduto canadense obsoleto que ameaça romper”, disse ela. A Enbridge argumenta que as preocupações com a poluição nos Grandes Lagos são exageradas, observando que o Oleoduto 5 continua a passar nas inspeções de segurança e que os reguladores federais não identificaram quaisquer problemas de segurança com a sua operação contínua. A empresa também enfatiza que o fechamento do oleoduto afetaria a energia e as relações exteriores: o Oleoduto 5 fornece metade do petróleo do qual Ontário e Quebec dependem, e o governo canadense se opõe ao seu fechamento. “A revisão da Suprema Corte fornecerá a clareza necessária“, disse um porta-voz da Enbridge. Os argumentos levados  são apenas uma parte de uma extensa batalha legal e regulatória sobre o Oleoduto da Linha 5. A Enbridge tem um processo federal separado contra a governadora de Michigan, Whitmer, argumentando que a governadora não tem o direito de fechar o oleoduto. A decisão final deverá ser mesmo em mais alguns dias, ainda no mês de março.

O Presidente da empresa brasileira Liderroll, Paulo Fernandes, já esteve em Michigan alguns vezes acompanhando o desenvolvimento desta questão. Ele foi contactado durante uma feita sobre Pipelines no Canadá há alguns anos. Alguns engenheiros canadenses e americanos foram conhecer como era a estrutura patenteada da empresa brasileira. E ficaram impressionados com a velocidade do lançamento dos gasodutos no Brasil pela empresa, como lembra Fernandes: “ sim, sim.. Mas olha em primeiro lugar precisamos nos manter em observação para ver o que a Suprema Corte Americana vai decidir. Durante todos esses anos foi este o nosso posicionamento e não há razão para qualquer ansiedade. A Liderroll segue o seu caminho, criando e executando suas patentes e acreditamos que podemos contribuir sobre maneira no caso da Linha. 5. Já estive lá, já participamos das audiências públicas, sabemos da complexidade que fazer o túnel e lançar o oleoduto. São quase sete quilômetros abaixo 30 metros do leite do lago, com uma descida de 3,5 quilômetros e 3,5 quilômetros em subida. Um grande desafio. Nós temos a patente que facilita uma obra com esta envergadura e, mais ainda, temos a experiência. Como vocês do Petronotícias gostam de dizer, “quem viver, verá, não é mesmo?