SUPREMO AMERICANO DECIDIRÁ SE PETROLEIRAS SÃO RESPONSÁVEIS POR “CRISE CLIMÁTICA GLOBAL” E SE DEVEM PAGAR INDENIZAÇÕES EM TODO MUNDO

A reivindicação de uma pequenina cidade do Colorado, nos Estados Unidos, pode mexer com a economia de todo o globo e representar a falência de todas as petroleiras que atuam no mundo. Dependendo da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, vai haver uma revolução com base na falácia da “Mudança do Clima” no mundo, tão defendida pelas ONGs internacionais e ambientalistas de plantão. Quem ganha dinheiro no mercado com este discurso, aproveitando-se das pessoas que se impressionam com qualquer coisa, vai sorrir de orelha a orelha. Para aqueles que usam o bom senso para perceber o clima na Terra é cíclico e que ficar falando em mudança no clima do planeta, responsabilizando terceiros, é apenas uma falácia implantada, vai se surpreender com o movimento que nasceu nos Estados Unidos.  Afinal, o que mais parece a verdade é a própria mentira. Pois a Suprema Corte americana concordou em analisar um caso que poderá determinar se os governos estaduais e locais podem responsabilizar legalmente as empresas de combustíveis fósseis por danos relacionados às mudanças climáticas. Essa é uma questão de bilhões de dólares, que está arrastando dezenas de processos judiciais em andamento e o futuro da responsabilidade climática local.

Os rounds atuais estão concentrados, por enquanto, entre condados americanos versus as grandes empresas petrolíferas. A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que irá revisar a decisão do final do ano passado tomada pela Suprema Corte do Colorado, que permitiu que o processo de responsabilização climática do Condado de Boulder (direita) contra a Suncor e a ExxonMobil prosseguisse. As empresas petrolíferas argumentaram em sua petição que a lei federal as protege da responsabilização estadual por danos causados ​​dentro do Estado. Na prática, uma tentativa de obter imunidade contra litígios climáticos locais. Para lembrar,  em maio de 2025, a Suprema Corte do Colorado decidiu que a lei federal não impedia as reivindicações do Condado de Boulder e que o caso poderia prosseguir sob a lei estadual.

Suprema Corte do Colorado

Um precedente com alcance nacional e  internacional.  O desfecho do caso poderá remodelar o panorama jurídico da responsabilização climática em todo o país e até mesmo em todo mundo, quando se imagina o apetite guloso de algumas ONGs internacionais que atuam em todo mundo atrás do dinheiro  alheio. Políticos espertalhões de Estados e Municípios não ficariam atrás. Alguns, os da esperteza aguçada, já estão atualmente movendo ações judiciais semelhantes contra empresas de petróleo e gás, buscando coletivamente indenizações na casa dos bilhões. Os casos são modelados na estratégia jurídica que responsabilizou as empresas de tabaco pelas consequências do tabagismo para a saúde. Esta já é uma realidade americana. Imaginem isso no Brasil.

Para o Colorado especificamente, as consequências são imediatas. O Estado está entre os que “aquecem” mais rapidamente no país, segundo os ambientalistas do próprio Estado. O Condado de Boulder afirma enfrentar custos significativos e crescentes para lidar com os impactos climáticos, custos que, segundo eles, recaíriam sobre os contribuintes locais. Uma decisão favorável às empresas petrolíferas poderia, na prática, encerrar os processos judiciais climáticos em nível estadual em todo o país, enquanto uma decisão favorável a Boulder poderia abrir caminho para que comunidades em todo o país buscassem medidas de responsabilização semelhantes.

Acredite. Os argumentos de Boulder se baseiam na convicção de que as empresas venderam conscientemente combustíveis fósseis que causariam danos mensuráveis ​​ao Colorado, incluindo calor intenso no verão, incêndios florestais mais severos e aumento da camada de ozônio na superfície,  enquanto ocultavam os perigos de seus produtos. O caso do Condado de San Miguel,  próximo de Boulder, foi separado e está atualmente esperando uma decisão do tribunal distrital de Denver, onde foi suspenso e aguarda a petição das empresas à Suprema Corte local. O caso surge num momento em que o tribunal já está analisando litígios climáticos relacionados.

No mês passado, os juízes ouviram argumentos num caso envolvendo a tentativa de uma comunidade da Louisiana de preservar um veredicto de júri de US$ 745 milhões contra a Chevron, conforme noticiado pelo The Washington Post. A histórica decisão do tribunal de 2022, que restringiu a capacidade da Agência de Proteção Ambiental (EPA) de regulamentar gases de efeito estufa, também se apresenta como um precedente relevante. A ExxonMobil e a Suncor, em sua petição à Suprema Corte, dizem que “Boulder, no Colorado, não pode definir a política energética para todo o país.” A comissária do Condado de Boulder, Ashley Stolzmann (esquerda), afirmou que  “As empresas petrolíferas tentaram de todas as formas atrasar nosso processo de responsabilização climática ou transferi-lo para um sistema judicial fora do estado. À medida que todos continuamos a enfrentar custos crescentes que pressionam os orçamentos, devemos responsabilizar as empresas petrolíferas pelos danos significativos que causaram às nossas comunidades.”

Prefeito de Boulder

Para o  prefeito de Boulder, Aaron Brockett, “As comunidades locais estão convivendo com os custos crescentes das mudanças climáticas. A Suprema Corte deve confirmar o direito do Colorado de responsabilizar essas empresas pelos danos que causaram no estado.” Jonathan Koehn, diretor de iniciativas climáticas da cidade de Boulder afirma que  “Boulder já está sentindo os efeitos do aquecimento climático acelerado, e o ônus financeiro da adaptação não deve recair apenas sobre os contribuintes locais.” Richard Herz, advogado-chefe de litígios da EarthRights International: “O argumento da Exxon de que a lei estadual não pode prever indenização por danos ocorridos dentro do estado não tem fundamento na Constituição. A Suprema Corte já rejeitou argumentos semelhantes e deveria rejeitar este também.”  Espera-se que a Suprema Corte ouça os argumentos orais no caso de Boulder durante seu mandato atual, com uma decisão provavelmente até o final de junho. Essa decisão determinará se o processo de Boulder pode prosseguir no tribunal estadual e deverá estabelecer um precedente vinculante para dezenas de casos climáticos semelhantes em todo o país e, por consequência, em todo mundo.