ABICOM RECONHECE QUE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS ESTÃO ALTOS E SUGERE MEDIDAS PARA SUAVIZAR REAJUSTES

Por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) –

O assunto preço dos combustíveis ganhou novos desdobramentos já logo no início desta semana. Como era esperado pelo mercado, o novo avanço do valor de barril de petróleo trouxe consequências para o diesel e a gasolina no Brasil. A Petrobrás anunciou ontem (8) novos reajustes para os dois derivados. Para tratar desse tema, nossa conversa hoje (9) é com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo. Ele reconhece que os valores cobrados hoje na bomba estão salgados para o bolso do brasileiro e sugeriu algumas medidas que podem, na sua visão, amenizar o problema. “Nós entendemos perfeitamente as demandas dos caminhoneiros e da sociedade, de um modo geral. No Rio de Janeiro, por exemplo, a gasolina já superou os R$ 6 por litro. Entendemos essas demandas do consumidor, em especial dos caminhoneiros. De fato, estamos com os preços do diesel e da gasolina bem elevados”, declarou. Como alternativas, Araújo acredita que o governo federal poderia aumentar a taxa de juros básica (Selic), aliviando a pressão do câmbio; criar um fundo que seria usado para amortizar as variações bruscas no preço; dar subsídio temporário para caminhoneiros; e reduzir a mistura de biodiesel ao diesel. “É importante que o governo tenha essa sensibilidade para entender essa demanda da sociedade. No entanto, o produtor, o refinador e o importador, precisam praticar preços alinhados ao mercado internacional, porque estamos falando da comercialização de commodities”, sustentou.

Ontem, a Petrobrás anunciou um novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel. A Abicom já esperava por esse aumento?

Eu já estava até esperando que esse reajuste acontecesse na sexta-feira, por conta do aumento substancial no preço das commodities. Além disso, o câmbio está sendo sustentado acima dos R$ 5,70. Então, já estávamos aguardando um reajuste. Nos nossos cálculos, a gasolina fica agora com uma defasagem média de R$ 0,04 por litro. O diesel continua com uma defasagem na ordem de R$ 0,10 por litro. Esse é o cenário. Antes desse aumento, a defasagem no diesel era de 9% e na gasolina de 10%. A Petrobrás, pelos compromissos que vem assumindo, tanto com seus acionistas minoritários quanto com o CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], precisava fazer esse reajuste.

Vamos torcer para que na próxima reunião do Copom [Comitê de Política Monetária], a taxa de juros básica seja elevada para um nível mais adequado para a nossa economia. Talvez 2,5% ou, quem sabe, 3%. Com isso, reduz a pressão da taxa de câmbio e podemos começar a descida no preços das commodities.

Nós entendemos perfeitamente as demandas dos caminhoneiros e da sociedade, de um modo geral. No Rio de Janeiro, por exemplo, a gasolina já superou os R$ 6 por litro. Entendemos essas demandas do consumidor, de modo geral, em especial dos caminhoneiros. De fato, estamos com os preços do diesel e da gasolina bem elevados.

Diante de todo o debate sobre a necessidade de previsibilidade nos reajustes dos combustíveis, o que a Abicom sugere para tentar suavizar esses repasses aos consumidores brasileiros?

A importância da prática de preços alinhados ao mercado internacional é muito crucial, porque só assim vamos conseguir viabilizar a construção de novas refinarias e eliminar a dependência de produto importado. Hoje, os preços no mercado internacional fogem ao nosso controle. Na última semana, aconteceu  uma reunião do cartel da Opep [Organização dos Países Exportadores de Petróleo], onde eles tomaram a decisão de manter os cortes de produção, manipulando a cotação das commodities. Somos reféns disso. Só vamos deixar de ser reféns dessas decisões do cartel da Opep a partir do momento em que o Brasil tiver autossuficiência. Para ter autossuficiência no refino, precisamos trabalhar com preços alinhados aos preços do mercado internacional durante um período.

Na nossa visão, é possível amenizar isso. Quando é necessário que um produtor de derivado de petróleo ou um importador aumente o seu preço? Quando aumenta o preço do petróleo ou quando a taxa de câmbio sobe. Quando o preço do petróleo ou câmbio crescem, as receitas do governo com royalties também se elevam.

Hoje, temos um excedente de produção de petróleo e uma receita fantástica com royalties. Na nossa visão, parte desta receita excedente poderia ser utilizada para amortizar essas variações bruscas no preço, principalmente no óleo diesel para o transporte de carga dos caminhoneiros. Precisamos dar um subsídio temporário aos caminhoneiros, mas sem estender esse subsídio a todos que consomem óleo diesel. Não faz sentido subsidiar motoristas ou proprietários de caminhonetes importadas, por exemplo.

A sociedade, especialmente os caminhoneiros, estão demandando mais previsibilidade nos preços dos combustíveis no Brasil. Gostaria de conhecer a visão da Abicom sobre esse cenário.

É importante que o governo tenha essa sensibilidade para entender essa demanda da sociedade. No entanto, o produtor, o refinador e o importador precisam praticar preços alinhados ao mercado internacional, porque estamos falando da comercialização de commodities. Não faz sentido precificar commodities abaixo do preço de mercado. Cabe ao governo avaliar alternativas para redução desse impacto para a sociedade.

Temos essa sensibilidade de que a sociedade não deveria estar pagando um combustível tão caro. Mas existem possibilidades. Como eu falei, a taxa de juros é uma alternativa, pois alivia a pressão sobre a taxa de câmbio. Temos que avaliar também quanto estamos pagando para ter 13% de biodiesel no diesel. É um percentual bastante elevado quando comparado com outros países. Hoje, o preço do biodiesel é o dobro do diesel. Então, existe essa possibilidade de uma temporária redução de mistura de biodiesel ao diesel, de forma a reduzir o preço para o consumidor. E, como já disse anteriormente, tem ainda a possibilidade de criação de um fundo para amortizar essa volatilidade. 

E para as empresas fica inviável reduzir o preço?

Não é questão de ser inviável. Vou citar o exemplo da Petrobrás, porque é a maior refinadora de petróleo no Brasil. Ela é uma empresa listada na Bolsa e tem uma governança estabelecida. A Petrobrás deve buscar sempre os melhores resultados para seus acionistas. Hoje, uma grande parcela das ações da Petrobrás estão no mercado. A empresa precisa estabelecer um ambiente de negócios no Brasil de modo que os investimentos em refino sejam seguros e com previsibilidade, para que os agentes [privados] possam realizar os investimentos necessários.

E como o senhor avalia a política de preços da Petrobrás, que tem sido alvo de críticas de setores da sociedade e entidades?

Na nossa visão, a política que foi adotada a partir de 2016 é bastante coerente e tem uma justificativa bastante interessante. Nós [se referindo ao Brasil] temos uma dependência muito forte dos principais derivados. Além de gasolina e diesel, também somos dependentes de GLP (gás de cozinha), querosene de aviação, nafta e óleo básico lubrificante.

O Brasil tem um excedente de óleo muito grande. Cada vez mais está aumentando a oferta de óleo no país, principalmente o do pré-sal. Se não realizarmos investimentos no Brasil em refino, vamos ficar condenados eternamente a sermos dependentes dos derivados.

Para que tenhamos investimentos, se faz necessário ter retorno sobre esses investimentos. E para que esse retorno aconteça, se faz necessário que a precificação seja livre. Ou seja, que os preços estejam alinhados ao mercado. Combustíveis são commodities. Não faz sentido vender commodities abaixo do preço de mercado. Isso pode ser uma decisão, como foi nos governos anteriores. É uma forma de atender à demanda social. No entanto, a realização de investimento em refino fica sujeita somente às empresas estatais.

Como a Petrobrás, atualmente, não tem capacidade financeira e no seu planejamento não está previsto a ampliação do refino, é muito importante que os preços sejam alinhados ao mercado internacional, de forma que seja criado um ambiente de negócios que atraia investimento de capital privado.

O governo afirmou que não irá interferir na Petrobrás. Mas caso a postura fosse diferente e houvesse uma mudança na política de preços da empresa, quais seriam as consequências?

Em um primeiro momento, uma intervenção na política de preços da Petrobrás terá alguns impactos. O primeiro seria que a Petrobrás tem uma quantidade muito grande de ações nas mãos de investidores. Eles se sentiriam prejudicados e poderão até judicializar contra a empresa por estar deixando de aferir lucros possíveis. Além disso, a Petrobrás disse que tem o compromisso de praticar preços alinhados à paridade internacional. A empresa assinou um termo de compromisso com o CADE, em 2019, onde firmou dois compromissos: desconstruir a posição de agente dominante, vendendo 50% de sua capacidade de refino; e dar transparência a sua política de preço e praticar preços alinhados ao mercado internacional, de forma a não provocar o desequilíbrio concorrencial em sua posição de agente dominante.

Uma intervenção inviabiliza as operações de importações. A Petrobrás seria obrigada a realizar as importações por conta própria para atendimento da demanda nacional, amargando prejuízo. Ela vai comprar o produto no mercado internacional por um preço e vendê-lo no mercado interno por um valor inferior.

O impacto maior seria tirar a credibilidade do país, afastar o ambiente de negócios e afastar potenciais investidores.

Na visão da Abicom, qual a importância de importar combustíveis para o Brasil?

As importações dos principais derivados são importantes porque o Brasil, apesar de ser autossuficiente e ter excedente de produção de petróleo, não tem capacidade de refino suficiente para atender a sua demanda. No caso do óleo diesel, a capacidade instalada no Brasil consegue atender em torno de 75% da demanda. Os outros 25% necessariamente precisam ser importados. No caso da gasolina, em torno de 15% precisa ser importado. Esses 15% podem ser um pouco mais ou menos, dependendo de como o etanol hidratado está sendo comercializado.