ACORDO DE LENIÊNCIA COM A SBM NÃO SERÁ MESMO VALIDADO

Foi confirmado nesta quinta-feira(6)  que os procuradores brasileiros não aceitaram definitivamente a decisão alinhavada no dia 1 de setembro quando rejeitaram o  acordo de leniência com a SBM para evitar processos por corrupção relacionados com  contratos com a Petrobrás. O caso já está no Conselho Superior  do Ministério Público para nova apreciação, enviado pela  Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal,  que não concordou com a homologação do acordo feito entre autoridades brasileiras, Petrobrás, SBM Offshore e SBM Holding.  Serão feitas  correção dos problemas apontados ou, alternativamente, dê prosseguimento à investigação. O acordo envolveu, além da Procuradoria da República, no Rio de Janeiro, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e a Advocacia-Geral da União.

O acordo foi  firmado em 15 de julho deste ano e  estipulava o fim das investigações de pagamento de vantagens indevidas pela SBM a empregados da Petrobrás,  que poderiam resultar em ações civis públicas de improbidade administrativa. Previa, ainda, o pagamento de US$ 162,8 milhões e compensação de US$ 179 milhões a Petrobrás; US$ 6,8 milhões ao Ministério Público Federal e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na visão dos subprocuradores-gerais da República que analisaram o caso, uma das falhas do acordo de leniência é a ausência de informações e elementos que possam contribuir para a investigação dos atos de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal.