ADIADO O JULGAMENTO SOBRE DIVISÃO DE ROYALTIES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux (foto), decidiu adiar o julgamento sobre a divisão de royalties de petróleo entre todos os estados do país. Agora, sem nova data para análise do tema, o Rio de Janeiro e outros estados produtores ganham mais tempo para tentar costurar um acordo e dar um fim à discussão que já dura oito anos.

O pedido de adiamento foi feito pelo governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Antes disso, porém, já havia uma mobilização de parlamentares de Brasília e no próprio Rio de Janeiro para tentar postergar o julgamento. Em entrevista ao Petronotícias, o deputado federal Christino Áureo, que participou dessa movimentação pelo adiamento, argumentou que não havia clima para o debate sobre a divisão de royalties no momento atual.

Para lembrar, o imbróglio da divisão dos royalties começou em 2012, após a promulgação da Lei 12.734/2012, que determinava novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Em suma, a nova legislação reduzia a fatia nos royalties de estados e municípios produtores e da União para repassar mais recursos entre todos os entes federativos.

Tempos depois, em 2013, a lei foi suspensa provisoriamente pela ministra do STF Carmen Lúcia, até que o plenário do Supremo pudesse julgar o tema definitivamente. Enquanto isso, existe também a possibilidade de um acordo amigável. O Espírito Santo colocou uma proposta sobre a mesa. O Rio de Janeiro, inclusive, concordou com os termos apresentados pelos vizinhos capixabas. Nesse acordo, o Estado do Rio e os municípios fluminenses perderiam cerca de R$ 7,7 bilhões até 2025. O valor é bem menor em relação ao prejuízo de uma possível derrota no STF, que resultaria em perdas de até R$ 67,9 bilhões até 2025 nas contas da Secretaria Estadual de Fazenda.