ALERJ APROVA COBRANÇA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE PETRÓLEO E COMPENSAÇÃO DO ICMS DEVIDO PELA PETROBRÁS

A crise financeira que o país atravessa vai além dos bolsos da população como um todo, mas atinge também estados, como o Rio de Janeiro. Em uma tentativa de equilibrar seu caixa, o estado recorreu ao setor de óleo e gás, um dos mais afetados pela crise, com a aprovação da cobrança de ICMS sobre operações de circulação de petróleo, desde os poços de extração até à empresa concessionária. A Petrobrás também terá uma participação na melhora financeira do estado, com a aprovação da compensação de ICMS devido pela estatal.

Um projeto de lei, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), foi votado e aceito pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o texto, a base de cálculo será o preço de referência do petróleo e a alíquota do imposto será de 18%. A lei é uma alternativa para uma possível redução do recolhimento dos royalties e da participação especial. De acordo com o deputado, o Rio tem deixado de gerar cerca de R$ 100 milhões por mês sem o recolhimento do imposto.

“Hoje o petróleo é taxado no destino por um preceito constitucional, mas todos os produtos têm a cobrança do ICMS na origem, a única exceção é o petróleo. Então esse projeto tem fundamento em lei para fazer o petróleo ser taxado na origem”, afirmou Luiz Paulo (foto).

A negociação quanto ao ICMS devido pela a Petrobrás se deu pela necessidade do governo estadual em fazer uso imediato do valor depositado em juízo pela companhia. Para realizar a compensação, o estado oferecerá em garantia à Petrobras crédito de ICMS.

Ambos os documentos seguirão o rito burocrático, passando agora para as mãos do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.