ALEXANDRE SILVEIRA SUGERE VETO À PROPOSTA QUE INCLUI BENEFÍCIO À GERAÇÃO SOLAR NO MINHA CASA, MINHA VIDA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto), sugeriu nesta semana que seja vetado o trecho da lei de recriação do “Minha Casa, Minha Vida” que determina a compra obrigatória da energia excedente gerada pelos painéis solares e instalados nos projetos habitacionais.

“Nós temos que corrigir as assimetrias criadas até então e não aumentá-las. Temos que ser muito cuidadosos para enfrentar os problemas até agora criados [no setor elétrico]”, disse Silveira em entrevista à CNN, na qual defendeu que o presidente Lula vete o artigo que cita o benefício à geração solar.

Para lembrar, no último dia 13, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão n° 14/2023 (PLV 14/2023), oriundo da Medida Provisória n° 1.162/2023, que retoma o Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a obrigação de compra dessa energia excedente pelas distribuidoras têm um potencial de impacto anual da ordem de R$ 1 bilhão ao consumidor.

Diante da repercussão do caso, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) enviou uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao ministro Alexandre Silveira pedindo o veto desse artigo. A íntegra do texto pode ser lida neste link.

“É importante salientar ainda que, no atual cenário de sobra contratual das distribuidoras, qualquer dispositivo que determine a obrigatoriedade de comprar ainda mais energia promoverá o aumento da sobrecontratação involuntária”, diz a carta do FASE. “Ou seja, o texto aprovado do PLV 14/23 aumentará ainda mais o preço do mercado regulado de energia para os consumidores”, acrescentou.