ANAPETRO E FUP ENTRAM COM RECURSO NO TCU PARA ANULAR CONTRATAÇÃO BILIONÁRIA DE FPSOs PARA A PETROBRÁS

Muitas denúncias, muitas suspeitas, explicações apressadas e inconsistentes sobre a encomenda de duas plataformas do tipo FPSO, com a possibilidade de uma terceira, praticamente sem concorrentes, numa escolha feita pela “intocável” equipe do Departamento de Licitações da Petrobrás, conforme o Petronotícias vem noticiando. A escolha do estaleiro Keppel é o maior contrato já assinado pela Petrobrás em encomendas semelhantes: mais de R$ 30 bilhões. Hoje (26), a Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Petrobrás. A movimentação foi feita a fim de que seja aberta investigação sobre possíveis irregularidades em licitações para a contratação das plataformas P-80, P82, P-83, previstas para o campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.

Firmado com a Keppel Shipyard Limited, de Cingapura, o acordo para a aquisição das embarcações foi anunciado no último dia 15 pela Petrobrás. Porém, empresas do mesmo grupo econômico – a Keppel Shipyard e a Sembcorp Marine, que passaram por operação de fusão concluída em abril passado – foram as únicas a apresentar propostas nas licitações. A transação ainda depende de autorizações de órgãos competentes. Na ação ao TCU, a Anapetro pede que as negociações entre as empresas sejam suspensas durante as apurações e que sejam disponibilizados à associação representante dos petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás documentos e relatórios da comissão de licitação da estatal e os estudos de viabilidade técnica e econômica feitos pela área de Exploração e Produção (E&P) da companhia. A petição destaca ainda que, a partir de ilícitos e irregularidades identificados pelo Tribunal, a matéria seja encaminhada também ao Ministério Público. “Comprovadas irregularidades, queremos que a operação de encomendas das plataformas seja anulada e os responsáveis punidos”, destaca o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa Anapetro e FUP na ação.

Ele observa que o regimento interno do TCU prevê a possibilidade de adoção de medida cautelar nestes casos em que são necessárias medidas urgentes para a defesa do interesse público. Após as negociações com as empresas de Cingapura, a Petrobrás acordou preço de cerca de US$ 2,92 bilhões para a P-80, assegurando desconto de 2% sob o valor original da proposta. No caso da P-82, o preço final ficou em US$ 2,80 bilhões, pois o edital previa que a segunda unidade seria contratada por 95,8% do valor do primeiro FPSO. Já o Sembcorp Marine apresentou preços bem mais altos, superando o patamar de US$ 3,60 bilhões. “O objetivo é dirimir suspeitas de fraudes à licitação, decorrentes de práticas de fixação e de cobertura de preço. Precisamos saber o que levou a Petrobrás a fechar esse preço e qual a justificativa para contratar tudo no mesmo grupo econômico. Por que validar uma concorrência em que só participaram empresas do mesmo grupo econômico?” pergunta  o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, apontando a falta de transparência da Petrobrás.