ANEEL ABRE CONSULTA PARA DEBATER ORÇAMENTO DE R$ 52,6 DA CDE E DEFINE COTAS DO PROINFA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicia nesta quarta-feira (10) a consulta pública (disponível neste link) sobre o orçamento de 2026 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A diretoria informou nesta terça (9) que a previsão para o próximo ano é de R$ 52,7 bilhões, alta de 7% em relação aos R$ 49,2 bilhões destinados em 2025.

Desse total, R$ 47,8 bilhões correspondem à CDE-Uso, parcela repassada aos consumidores por meio das tarifas de energia. O valor, 15,4% acima do registrado em 2025, servirá como referência para as quotas provisórias recolhidas a partir de janeiro, que serão ajustadas quando o orçamento definitivo for aprovado.

Segundo a Aneel, a principal pressão de custo vem do aumento do subsídio à micro e minigeração distribuída, previsto na Lei 14.300/2022. A despesa estimada passou de R$ 3,7 bilhões em 2025 para R$ 6,9 bilhões em 2026. Também houve ampliação no valor destinado à Tarifa Social de Energia Elétrica, que, após alterações legais (Lei 15.235/2025), deve subir 33,3%, de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Os descontos tarifários na distribuição e na transmissão apontam alta preliminar de 15,8% e 15,5%, respectivamente.

Por outro lado, o orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) apresenta queda. A previsão indica redução de R$ 1,1 bilhão nos reembolsos, reflexo, entre outros fatores, da integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

COTAS DO PROINFA

A diretoria da Aneel também aprovou as cotas de custeio e energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para 2026. O custeio total foi definido em R$ 5,23 bilhões, 14,99% abaixo dos R$ 6,16 bilhões de 2025.

O valor de rateio ficou em R$ 11,26/MWh, acrescido de PIS e Cofins. Com isso, a Tust Proinfa será de R$ 12,41/MWh para transmissoras no regime não cumulativo e de R$ 11,69/MWh para aquelas no regime cumulativo.

A Aneel informou que 38 empreendimentos têm contratos com vencimento em 2026, dos quais 25 manifestaram interesse em prorrogação: 13 usinas de biomassa, quatro eólicas e oito PCHs. Juntos, somam 2.975,10 MW de capacidade instalada e previsão de 10.925.695 MWh de geração.