ANEEL ESTENDE ATÉ O DIA 31 DE JULHO A DATA DA PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA POR INADIMPLÊNCIA

A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15), prorrogar o prazo de proibição de corte de energia dos consumidores inadimplentes. O prazo foi estendido para o dia 31 de julho. A proibição de cortar o fornecimento de energia de inadimplentes está em vigor desde 24 de março, mas perderia validade na próxima semana. Inicialmente, a medida valeria por três meses. A avaliação da Aneel foi de que o impacto do coronavírus vai continuar nos próximos meses. A medida valerá para todo o Brasil, para todas as residências e para os serviços considerados essenciais. A dívida não será quitada. Ou seja, após o prazo determinado pela Aneel, se a dívida persistir, a energia será cortada.

“Por força de decretos do poder público, os consumidores mantiveram-se em isolamento social e perderam a capacidade de pagamento de suas faturas. Adicionalmente, a proibição da suspensão do fornecimento para essas unidades possibilitou que as distribuidoras focassem esforços nas atividades essencialmente necessárias para manter a continuidade do serviço no momento de pandemia”, disse a diretora da Aneel Elisa Bastos. A agência também prorrogou até julho outras medidas para as distribuidoras de energia. Continua não sendo obrigatória a entrega da conta de luz na casa do consumidor. A distribuidora deverá enviar aos consumidores as faturas eletrônicas ou o código de barras, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo.