ANP ANUNCIA ATUALIZAÇÃO DE RESOLUÇÕES SOBRE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta terça-feira (8) uma atualização em um conjunto de 27 resoluções que tratam da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil. As normas se encontravam com redação e formatação diferentes dos modelos exigidos ou cujos assuntos poderiam ser reunidos em um mesmo ato normativo.

“A medida dá continuidade ao trabalho da Agência de gestão de seu estoque regulatório, visando à simplificação administrativa e à consolidação normativa. Atende ainda ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto (portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, entre outros) editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, disse a ANP, em comunicado.

A agência acrescentou ainda que já vinha realizando o trabalho de gestão do estoque regulatório – o conjunto das normas em vigor emitidas pela Agência ou por seus órgãos antecessores –, como parte dos esforços para aprimorar a qualidade da sua atuação. Veja abaixo a lista de resoluções a serem atualizadas:

• Resolução CNP nº 6, de 25 de junho de 1970;
• Resolução CNP nº 9, de 31 de março de 1987,e a Resolução ANP nº 20, de 19 de junho de 2012 (consolidação);
• Portaria ANP nº 152, de 15 de outubro de 1998;
• Resoluções ANP nº 19, de 11 de julho de 2005;nº 30, de 9 de outubro de 2007; nº 39, de 24 de dezembro de 2008; nº 32, de 21 de setembro de 2010; e nº 36, de 13 de novembro de 2012 (consolidação);
• Resolução ANP nº 9, de 7 de março de 2007;
• Resoluções ANP nº 48, de 28 de dezembro de 2007; enº 3, de 27 de janeiro de 2016 (consolidação);
• Resolução ANP nº 36, de 5 de dezembro de 2008;
• Resolução ANP nº 5, de 3 de fevereiro de 2009;
• Resoluções ANP nº 13, de 9 de junho de 2009; enº 3, de 19 de janeiro de 2011 (consolidação);
• Resolução ANP nº 52, de 29 de dezembro de 2010;
• Resolução ANP nº 8, de 9 de fevereiro de 2011;
• Resolução ANP nº 45, de 20 de dezembro de 2012;
• Resolução ANP nº 8, de 30 de janeiro de 2015;
• Resolução ANP nº 19, de 15 de abril de 2015;
• Resolução ANP nº 21, de 11 de maio de 2016;
• Resolução ANP nº 30, de 23 de junho de 2016;
• Resolução ANP nº 34, de 28 de julho de 2016;
• Resolução ANP nº 669, de 17 de fevereiro 2017; e
• Resoluções ANP nº 769, de 31 de janeiro de 2019; enº 773, de 26 de fevereiro 2019 (consolidação).