ANP ANUNCIA ATUALIZAÇÃO DE RESOLUÇÕES SOBRE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS | Petronotícias





ANP ANUNCIA ATUALIZAÇÃO DE RESOLUÇÕES SOBRE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS

anp-diretoriaA diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta terça-feira (8) uma atualização em um conjunto de 27 resoluções que tratam da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil. As normas se encontravam com redação e formatação diferentes dos modelos exigidos ou cujos assuntos poderiam ser reunidos em um mesmo ato normativo.

A medida dá continuidade ao trabalho da Agência de gestão de seu estoque regulatório, visando à simplificação administrativa e à consolidação normativa. Atende ainda ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a revisão e a consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto (portarias, resoluções, instruções normativas, ofícios e avisos, entre outros) editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”, disse a ANP, em comunicado.

A agência acrescentou ainda que já vinha realizando o trabalho de gestão do estoque regulatório – o conjunto das normas em vigor emitidas pela Agência ou por seus órgãos antecessores –, como parte dos esforços para aprimorar a qualidade da sua atuação. Veja abaixo a lista de resoluções a serem atualizadas:

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